@MASTERSTHESIS{ 2023:568968406,
 	title = {Democracia e liberdade de expressão no Brasil: os fundamentos da restrição à expressão na propaganda eleitoral},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4856",
 	abstract = "A presente pesquisa propõe-se a análise do tratamento da liberdade de expressão no direito eleitoral
 brasileiro, com ênfase na propaganda eleitoral, à luz do modelo de equilíbrio democrático-liberal
 preconizados por Robert Dahl utilizando-se da legislação e da jurisprudência do Tribunal Superior
 Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no período de 2018 e 2020 relativos aos
 cargos de Governador do Estado e Prefeito. Para tanto, este trabalho faz uso do método de
 abordagem indutivo, uma vez que pretende fazer uso de normas e julgados do TSE e TRE-MA, e
 analisá-los à luz da teoria de base da democracia por Robert Dahl com o intuito de verificar a
 hipótese levantada e propor generalizações. Além disso, trata-se de uma pesquisa de revisão de
 literatura sistemática, a qual faz uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo
 parte das premissas da preferência pela liberdade de expressão no ordenamento jurídico e da
 inversão dessa primazia na propaganda eleitoral brasileira. Posteriormente expõe e reflete sobre o
 referencial teórico de Robert Dahl que propõe o equilíbrio entre a democracia e as liberdades
 individuais, para ao final investigar a compatibilidade entre a cláusula geral de primazia da
 liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e a regra de restrição da liberdade de
 expressão na propaganda eleitoral, nas dimensões normativa e jurisprudencial, frente ao modelo de
 equilíbrio democrático-liberal proposto por Robert Dahl.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}