@MASTERSTHESIS{ 2023:649108371,
 	title = {“Quase da família”, até que seus direitos nos separem: limites para efetivação da paridade de direitos das domésticas em São Luís/MA},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4807",
 	abstract = "A presente dissertação apresenta uma análise da efetivação da paridade de direitos 
 das domésticas a partir da Emenda Constitucional nº 72/2013, tendo como referência 
 empírica os processos que tramitam nas Varas do Trabalho de São Luís/MA. Dentre 
 os objetivos específicos, a pesquisa busca evidenciar como as determinantes de raça, 
 gênero e classe, bem como a luta das trabalhadoras domésticas influenciam no 
 processo de reconhecimento e efetivação pelos empregadores dos direitos 
 conquistados pelas domésticas com a Emenda, além de identificar os limites para 
 efetivação da referida medida constitucional. Tendo como referencial teórico metodológico o materialismo histórico dialético, recorreu à revisão bibliográfica, 
 escutas em audiências trabalhistas que abordavam o trabalho doméstico, bem como 
 entrevistas com empregadores e empregadas domésticas. Evidencia como mulheres 
 negras e pobres são protagonistas no trabalho doméstico, remontando ao passado 
 da escravidão e ao patriarcado que ainda dita as oportunidades disponíveis para 
 essas trabalhadoras e influenciam diretamente no reconhecimento dos seus direitos. 
 Contextualiza o papel da luta das domésticas na conquista e garantia dos seus 
 direitos ao articular as ações da categoria e a compreensão sobre a importância do 
 trabalho por elas executado, o que, somados a outros fatores, culminou com a 
 conquista da paridade de direitos das domésticas. Porém, a efetivação da Emenda 
 Constitucional nº 72/2013 é limitada por aspectos econômicos, sociais e culturais que 
 ainda impactam no reconhecimento dos direitos das domésticas. Conclui que a 
 Emenda constitui importante avanço legal para a categoria ao garantir a paridade de 
 direitos às domésticas, mas que, para muitas, não se efetivou como esperado, 
 exigindo da categoria uma maior organização associativa para continuar o 
 enfrentamento às classes dominantes e ao Estado, a fim de exigir a formulação de 
 políticas públicas capazes de garantir o respeito aos seus direitos",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}