@MASTERSTHESIS{ 2023:832101559,
 	title = {Os entes Federais na pandemia e o papel do STF},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4707",
 	abstract = "A presente pesquisa tem o objetivo de demonstrar a relação entre a pandemia da
 COVID-19 e uma possível fragilização do modelo federal brasileiro. A partir de uma
 análise jurisprudencial de ações entre 2020 e 2022 do Supremo Tribunal Federal
 (STF), infere-se como o comportamento dos entes federativos pode ter desencadeado
 
 ou evidenciado uma fragilidade no pacto federativo do Brasil. Inicialmente, abordou-
 se como o sistema federal foi redesenhado para se alinhar à Constituição Federal de
 
 1988 e, em conformidade com uma análise comparativa, como outras Democracias
 modernas dialogam com o sistema federal de seus países. Em seguida, foi necessário
 entender de que forma o federalismo foi se manifestando no Brasil, de acordo com as
 disposições constitucionais, para então, descrever um retrato da saúde a partir de um
 caminho de cooperação entre as esferas federais. Por fim, chegou-se à
 problematização prometida pela pesquisa, abordando-se sobre os conflitos
 federativos no Brasil e como os entes federais se comportaram durante a pandemia,
 além de abordar se o STF tem privilegiado a União ou os entes subnacionais nessa
 divergência. Para isso, foi fundamental entender o papel do Supremo Tribunal Federal
 diante dos conflitos federativos e a necessidade (ou não) de sua intervenção. Assim,
 utilizando-se os métodos indutivo e jurídico-descritivo e complementando-se com a
 análise jurisprudencial, a presente pesquisa analisou diversas ações em sede de
 controle de constitucionalidade do STF a fim de confirmar a hipótese sobre a relação
 entre a pandemia e a possível ruptura do pacto federativo do Brasil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}