@MASTERSTHESIS{ 2023:1444799788,
 	title = {Princípio da subsidiariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise dos conflitos de competência entre os entes federativos no período de 1988 a 2022},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4685",
 	abstract = "A presente pesquisa procurou analisar em que medida o Supremo Tribunal Federal
 aplica o princípio da subsidiariedade como método de solução dos conflitos de
 competência entre os entes federativos. Para tanto, foram analisados os julgados em
 sede de controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do STF, no período de
 1988 a 2022, que discutiam de quem era a competência para editar determinado ato
 legislativo ou para a efetivação de determinada política pública. Como método de
 procedimento, utilizou-se a análise de conteúdo de Lawrence Bardin, com emprego da
 técnica de análise categorial, para estudar os julgados selecionados, de acordo com os
 parâmetros estabelecidos para a pesquisa. Antes, foi realizada uma investigação sobre a
 origem e significado do princípio da subsidiariedade e sua aplicação como método de
 repartição de competências. Após, foi verificada a presença do princípio da
 subsidiariedade no direito comparado, com destaque para a União Europeia, Alemanha,
 Itália e Portugal. Realizou-se uma análise dos modelos de repartição de competências
 adotados pelo Brasil, desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988.
 Verificou-se que, no âmbito do direito constitucional brasileiro, alguns doutrinadores
 defendem que a Constituição de 1988 incorporou, ainda que de forma implícita, a ideia
 de subsidiariedade na divisão de tarefas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e
 os Municípios, no campo das competências comuns e concorrentes. Por fim, a pesquisa
 constatou que o STF, ainda, não aplica o princípio da subsidiariedade como técnica de
 repartição de competências, no sentido de favorecimento das iniciativas locais em
 detrimento do ente central. Apesar da temática ter sido suscitada em várias
 oportunidades, no entanto, o debate ainda é incipiente.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}