@MASTERSTHESIS{ 2023:1285060549,
 	title = {Reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira e princípio constitucional da eficiência: condições, possibilidades, limites e desafios da vinculação da polícia judiciária estadual ao Ministério Público},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4681",
 	abstract = "Esta pesquisa visa discutir a eficiência da persecução penal brasileira. Desse modo, objetiva
 examinar as condições, limites e possibilidades da vinculação das Polícias Judiciárias estaduais ao
 Ministério Público dos Estados em atenção ao Princípio da Eficiência. Como objetivos específicos
 propõem-se a descrever e comparar os ordenamentos jurídicos estrangeiros pautados na Civil Law
 que trazem a Polícia Judiciária como instituição subordinada diretamente ao Ministério Público e
 como isso impacta na sua eficiência no combate ao crime, discutir a possibilidade de reforma
 estrutural das Polícias Judiciárias estaduais e Ministérios Públicos no âmbito do ordenamento
 jurídico brasileiro e demonstrar os custos e benefícios de um aperfeiçoamento reforma na fase
 preliminar da persecução penal brasileira por meio de uma mudança estrutural de vinculação da
 Polícia Judiciária estadual ao Ministério Público, a considerar as possíveis vantagens e
 desvantagens a partir da exemplificação. Na metodologia de pesquisa adotou-se método indutivo
 em que se realizou investigação exploratória de viés qualitativo, utilizando-se técnicas de pesquisa
 do tipo bibliográfica e documental. O trabalho é dividido em três capítulos em que, após a
 introdução, no Capítulo I, por meio de descrição comparativa, tratou-se da relação de subordinação
 da Polícia Judiciária ao Ministério Público em países que passaram por consideráveis reformas
 estruturais no século XX e quais são osreflexos na persecução penal e no combate à criminalidade,
 com recorte de países em que a sistemática normativa adotada é Civil Law, limitando-se o trabalho
 a falar da Alemanha, França e Itália. No Capítulo II fez-se uma avaliação histórica e
 principiológica da Polícia Judiciária e do Ministério Público com a finalidade de demonstrar a
 importância de tais instituições na persuasão penal brasileira, bem como identificar os pontos de
 tangenciamento das funções dessas instituições. Por fim, no Capítulo III, tratou-se da necessidade
 de reforma na persecução penal brasileira, a apontar a ineficiência estatística das investigações
 criminais em todo o Brasil e em seguida fez-se um recorte espacial quanto à realidade do
 Ministério Público e da Polícia Judiciária no Estado do Maranhão, além de tratar dos movimentos
 pertinentes à proposta do trabalho, os quais já estão em execução no Brasil. Concluiu-se então pela
 verificação da necessidade e das condições e possibilidades da reforma administrativa estrutural
 aqui delimitada pela subordinação das Polícias Judiciárias estaduais ao Ministérios Públicos do
 estados com fundamento no princípio constitucional da Eficiência.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}