@MASTERSTHESIS{ 2023:322550540,
 	title = {O enfrentamento do trabalho infantil doméstico no estado do Maranhão: análise a partir das convenções 138 e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4673",
 	abstract = "Esta dissertação problematiza em que medida a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social,
 a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e o Ministério Público do 
 Trabalho têm enfrentado o trabalho infantil doméstico no Estado do Maranhão a partir das de terminações das Convenções 138 e 182 da OIT. Assim, no primeiro capítulo foi abordado o 
 percurso metodológico adotado na pesquisa, situando-a na abordagem qualitativa, raciocínio 
 indutivo, método monográfico em conjunto com o método sociojurídico-crítico e técnicas de 
 procedimento: documental e revisão bibliográfica. A hipótese formulada é que as iniciativas de 
 enfrentamento ao trabalho infantil doméstico promovidas pelas instituições investigadas con tribuíam no enfrentamento do tema, especialmente na prevenção e erradicação do trabalho pre coce. O segundo capítulo tratou sobre os conceitos de trabalho infantil e trabalho infantil do méstico, relacionando-os com alguns marcos legais internacionais e programas relacionados 
 com o enfrentamento do tema. Por conseguinte, no terceiro capítulo foi averiguada a proteção 
 dos infantoadolescentes no âmbito do trabalho infantil doméstico a partir da atuação da OIT e 
 as Convenções analisadas. No quarto e último capítulo o foco foi o trabalho infantil doméstico 
 e a atuação das instituições no Maranhão. A partir dos resultados coletados, confirmou-se par cialmente a hipótese, constatando-se que as instituições investigadas promovem e previnem o 
 trabalho precoce. No entanto, algumas ações de enfrentamento realizadas pelas referidas insti tuições não contêm informações que permitem analisar a efetividade das medidas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}