@MASTERSTHESIS{ 2023:1555887726,
 	title = {Sistema de precedentes e a utilização de inteligência artificial como instrumento  de acesso à justiça},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4660",
 	abstract = "O uso de ferramentas tecnológicas no sistema de justiça brasileiro tem assumido um lugar de 
 destaque, especialmente, inteligência artificial, visando uma redução do alto acervo processual 
 existente em trâmite, o que gera um impacto negativo em relação à celeridade e à eficiência da 
 prestação jurisdicional. Assim, considerando esse cenário de virada tecnológica no âmbito 
 jurídico, impulsionada pelo período pandêmico da Covid-19, a temática carece de estudos mais 
 aprofundados no que se refere aos impactos da aplicação dessas tecnologias na execução de 
 tarefas jurídicas, bem como suas consequências sobre os direitos fundamentais dispostos na 
 Constituição Federal dos quais destacam-se: a razoável duração do processo e os meios que 
 garantam a celeridade de sua tramitação e acesso à justiça. Desse modo, a presente pesquisa 
 busca investigar se a utilização de inteligência artificial na gestão do sistema de precedentes 
 promove o direito de acesso à justiça, a partir da experiência com o sistema Athos do Superior 
 Tribunal de Justiça (STJ), considerando o período de 2020 a 2021. Para tanto, como método de 
 abordagem, adotou-se o indutivo e como método de procedimento o monográfico, o 
 sóciojurídico-crítico e o jurídico-descritivo. Como técnica de pesquisa, utilizou-se a teórica, por 
 meio de revisão bibliográfica, leis, artigos científicos, sítios institucionais eletrônicos e pesquisa 
 de campo exploratória, acompanhada de entrevistas com servidores do STJ. No primeiro 
 capítulo, o estudo foi iniciado abordando a evolução do termo acesso à justiça até os dias atuais, 
 estabelecendo uma análise sobre a relação entre acesso à justiça e o uso de ferramentas 
 tecnológicas. No segundo capítulo, discorre-se sobre a aplicação de inteligência artificial na 
 gestão do sistema de precedentes. No terceiro capítulo, prossegue-se com análise específica do 
 sistema Athos do STJ, observando as contribuições da aplicação dessa inteligência artificial na 
 gestão do sistema de precedentes, assim como, se o uso dessa ferramenta promove ou 
 compromete a efetivação do direito de acesso à justiça. Nas considerações finais, conclui-se 
 que o uso da inteligência artificial na gestão do sistema de precedentes proporciona celeridade 
 e eficiência na prestação jurisdicional, sem violar princípios constitucionais e processuais, logo, 
 promove o direito de acesso à justiça.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}