@MASTERSTHESIS{ 2022:1576995864,
 	title = {CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO  COMPARTILHADA: o caso do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste  Maranhense (CONLESTE) - 2005 a 2022},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4653",
 	abstract = "A abertura democrática, a partir da constituição de 1988, veio acompanhada da descentralização 
 política, fiscal e administrativa, criando divisão de responsabilidades entre os entes federativos. 
 Os municípios assumiram, então, a execução de políticas que anteriormente ficavam a cargo da 
 União ou dos Estados. Os resultados da abertura democrática são antagônicos, por um lado os 
 municípios tiveram maior autonomia, com maior participação da sociedade no controle e 
 fiscalização da gestão pública, do outro lado houve uma redução da oferta de serviços públicos, 
 dada a baixa capacidade fiscal dos municípios. Os consórcios intermunicipais se disseminaram, 
 portanto, como uma alternativa de promoção do desenvolvimento local a partir da cooperação 
 entre municípios e do pensamento focado em microrregiões, em territórios. Desse modo, a 
 presente dissertação de mestrado se propõe a investigar em que medida esses consórcios podem 
 mudar a realidade local dos municípios consorciados, se debruçando sobre o caso específico do 
 Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense – CONLESTE, 
 criado em 2005 e ainda em vigor. Para isso, a metodologia empregada é quali-quantitativa, 
 realizando, dessa forma: i) análise qualitativa do consórcio por meio de documentos-base e 
 entrevistas semiestruturadas categorizadas de acordo com os parâmetros julgados pertinentes 
 para a análise política e institucional dos consórcios públicos, propostas por Brito (2017) e 
 Dieguez (2011); ii) análise quantitativa, para verificar a influência do consórcio ao longo dos 
 anos nos indicadores municipais. Os resultados mostram que o consórcio é capaz de articular se institucionalmente com o setor público, desde o âmbito municipal até o federal, além disso
 consegue se sustentar financeiramente e captar recursos. No entanto, o consórcio ainda não 
 consegue ser efetivo institucionalmente em todos os municípios consorciados. Ademais, a 
 população não é incluída nas decisões de forma direta do consórcio. Para verificar a influência 
 do consórcio ao longo dos anos nos indicadores municipais, utilizou-se regressão de dados em 
 painel com base nas variáveis dependentes escolhidas: PIB per capita, Emprego Formal, 
 Rendimento médio e o índice de Desenvolvimento Municipal dos Municípios – Índice Firjan. 
 Observou-se relação positiva para o Emprego Formal e o Rendimento Médio. A variável 
 determinante CONLESTE não apresenta ter relação com a variável FIRJAN e o PIB per capita. 
 Dessa forma, o consórcio ainda não é capaz de gerar desenvolvimento aos municípios por 
 diversas limitações no formato de articulação e nas fragilidades de formulação de políticas 
 públicas por parte dos governos municipais. No entanto, os dados não eximem a importância 
 do Consórcio para o Maranhão, uma vez que este contribui em outros pontos importantes, tal 
 como o fortalecimento institucional.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}