@MASTERSTHESIS{ 2022:582982823,
 	title = {A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO: tensões e avanços na atuação da Comissão de Heteroidentificação da UFMA nos anos de 2020 e 2021},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4255",
 	abstract = "O presente trabalho analisa o processo de implementação da política de cotas raciais na
 Universidade Federal do Maranhão, especialmente a atuação da Comissão de
 Heteroidentificação no processo de identificação racial dos destinatários da política de ação
 afirmativa para ingresso no ensino superior. Identificou-se nas ações afirmativas a forma
 capaz de combater o racismo e ao mesmo tempo concretizar o princípio da igualdade material
 prevista no texto constitucional. Foram utilizadas algumas categorias analíticas, como
 identificação racial, racismo, democracia racial, classe, autodeclaração e heteroidentificação,
 na compreensão dos mecanismos de reprodução das relações de poder historicamente
 estruturadas e enraizadas no imaginário social. Foi necessário resgatar o processo de
 implementação da política de cotas raciais no contexto global com recorte para a realidade
 brasileira, que, nos últimos anos, tem vivenciado um processo de naturalização e banalização
 das multifacetadas formas de manifestações racistas, fruto de uma cultura escravocrata e
 cruel, que reproduz formas sofisticadas de perpetuação da intolerância racial contra pessoas
 pretas. Dessa forma, as discussões sobre identificação racial no processo de seleção dos
 beneficiários da política de cotas na UFMA deflagraram tensões na atuação da banca de
 Heteroidentificação, o que resultou em processos administrativos e judiciais, impulsionando a
 problematização das questões raciais no âmbito educacional. Ademais, o debate envolvendo
 as questões raciais se confunde com as discussões sobre classe social, que invisibilizam a luta
 pela afirmação dos direitos da população negra, refletem-se não somente no processo de
 seleção dos beneficiários da política de cotas e tensionam as relações sociais e políticas. Nesse
 sentido, considerando o contexto da necessidade da revisão da Lei de Cotas, o presente estudo
 buscou ainda explorar as diversas propostas legislativas apresentadas no Congresso Nacional,
 visando alterar as nuances da política de cotas, ora ampliando, ora restringindo seu alcance,
 inclusive com exclusão efetiva dos negros como critério de classificação dos candidatos.
 Assim, há uma indagação necessária sobre as perspectivas de manutenção e desenvolvimento
 das políticas de afirmação de direitos para a comunidade negra, visto que há uma constante
 resistência em reconhecer a necessidade de combater o racismo estrutural e conjuntura.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}