@MASTERSTHESIS{ 2022:215595814,
 	title = {Memória política brasileira da ditadura militar: um estudo histórico, jurídico e filosófico à luz do pensamento de Hannah Arendt},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4109",
 	abstract = "Aborda-se sobre a memória política brasileira, enfocando o período da ditadura civil-militar
 (1964-1985), objetivando-se realizar uma análise crítico reflexiva do referido momento
 histórico, tendo como principal referencial teórico o pensamento da filósofa contemporânea
 Hannah Arendt (1906-1975), que se preocupou em elaborar uma compreensão político-
 filosófica no tocante aos notáveis acontecimentos do século XX. Para tanto, realiza-se
 inicialmente um resgate histórico quanto aos fatos mais marcantes do século passado, a nível
 mundial e nacional, em especial os regimes totalitaristas na Europa em sincronia com o
 Estado Novo (1937-1945) no Brasil, a fim de relacioná-los com o episódio da ditadura militar
 brasileira. Apresenta-se em seguida a Lei da Anistia de 1979 (Lei 6.683), com análise quanto
 ao seu significado social e jurídico no cenário político da época, assim como as problemáticas
 da responsabilidade e do perdão, e a característica impositiva da anistia, por parte do Estado,
 no que tange, em particular, ao esquecimento dos crimes de lesa-humanidade praticados por
 agentes públicos contra cidadãos brasileiros. Enfatiza-se, por fim, a importância da memória
 política para a atual sociedade democrática, defendendo-a como ato político imprescindível
 que deve ocorrer dentro do espaço público, visando diminuir a cultura do silêncio quanto à
 ditadura, revelando que a sua prática contribui para o não esquecimento dos terrores de um
 regime de exceção e para o impedimento de sua repetição. Demonstra-se que a anistia política
 jamais poderá ser utilizada como manobra para que o esquecimento prevaleça e para que a
 memória coletiva seja menosprezada. Argumenta-se que a memória política pertence ao
 mundo das relações humanas e deve ser entendida como fenômeno que está ligado à
 identidade de uma nação e, consequentemente, é fonte de compreensão para o que fomos,
 somos e seremos, sendo, por isso, a memória um assunto de caráter público.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/CCH}
}