@MASTERSTHESIS{ 2021:1882841886,
 	title = {Os processos estruturantes no âmbito da Jurisdição Constitucional: a construção da decisão adequada por meio do diálogo institucional},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3824",
 	abstract = "Esta dissertação tem como objeto de estudo o processamento dos chamados processos
 estruturantes no âmbito da jurisdição constitucional. Fez-se uma análise das origens dessa
 categoria no direito norte-americano, com base na doutrina e em casos concretos decididos na
 Suprema Corte daquele país. Foram analisados outros casos, no direito comparado, ocorridos
 em países como Argentina, Colômbia, África do Sul e Índia. Após isso, tratou-se de pontos
 referentes à interpretação constitucional, ao ativismo judicial, ao controle de
 constitucionalidade, bem como de tópicos relacionados aos limites da atuação judicial e à
 legitimidade democrática. Considerando que, nas últimas décadas, diversas ações de cunho
 estruturante relacionadas às deficiências nas ações do Estado têm sido ajuizadas no Supremo
 Tribunal Federal, tornou-se necessária uma análise mais aprofundada do processamento
 dessas ações naquela instância. Por isso, o presente estudo analisou a evolução das técnicas de
 implementação de decisões proferidas em ações dessa natureza no direito comparado, para
 verificar a sua aplicabilidade no cenário brasileiro. Nesse contexto, buscou-se investigar os
 mecanismos disponíveis no sistema processual brasileiro que podem ser utilizados para dar
 mais efetividade à resolução de lides estruturantes. Nessas investigações, constatou-se a
 tendência de buscar solução para os litígios estruturais por meio de soluções dialógicas sem,
 no entanto, abrir mão de remédios interventivos mais fortes. Conforme verificado nos casos
 decididos pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, há quase um consenso de que as medidas
 a serem aplicadas para efetivar uma decisão devem ser escolhidas de acordo com as
 particularidades do caso concreto, mas sempre privilegiando a participação de outros atores
 no processo de construção da solução.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}