@MASTERSTHESIS{ 2020:1935106223,
 	title = {O CASO DIÁSPORA: a chegada de migrantes africanos no Maranhão e a atuação das  instituições no estado},
 	year = {2020},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3756",
 	abstract = "A presente dissertação avalia a atuação das instituições jurídicas e da Secretaria dos Direitos 
 Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) do Maranhão no acolhimento institucional dos 25 
 migrantes africanos que aportaram no município de São José de Ribamar, em maio de 2018. 
 Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada na fenomenologia e que adotou como 
 estratégia metodológica o estudo de caso e a entrevista para a compreensão global do fenômeno. 
 A migração internacional é um fenômeno inerente à natureza humana e tem influenciado de 
 maneira significativa a estrutura política, econômica, social, cultural e demográfica do país. Por 
 essa razão, o seu estudo é de extrema relevância. Nesse sentido, abordam-se os contextos 
 migratórios relacionados ao caso Diáspora e à legislação internacional pertinente ao caso. 
 Posteriormente, avalia-se a atuação das instituições com base nos critérios insculpidos nos artigos 
 3º e 4º da nova Lei de Migração nº 13.445/2017, que tratam dos princípios, diretrizes e garantias 
 da nova política migratória do Brasil. Finalmente, apresenta-se o contexto migratório brasileiro 
 com a finalidade de circunstanciar o caso Diáspora no histórico da migração internacional do 
 Brasil; analisa-se a nova Lei de Migração nº 13.445/2017, que revogou o Estatuto do Estrangeiro, 
 assim como a nova política migratória brasileira, considerando a necessidade de formulação de 
 políticas públicas adequadas à regularização documental e ao acolhimento humanitário dos 
 migrantes. Por fim, aborda-se a inter-relação entre a migração internacional e os direitos humanos 
 a partir da necessidade de reformulação da teoria universal dos direitos humanos, a qual deve
 reconhecer o direito de imigrar como um movimento de resistência e que proporciona a fuga das 
 privações que limitam a humanidade, possibilitando o exercício das capacidades pelos 
 indivíduos.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}