@MASTERSTHESIS{ 2021:1377606052,
 	title = {VIOLÊNCIAS INVISIBILIZADAS: Uma análise sobre a efetividade do Poder Judiciário frente às ações decorrentes de violência moral e psicológica familar e ou doméstica contra a mulher.},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3751",
 	abstract = "A violência doméstica e ou familiar praticada contra a mulher é compreendida como
 uma grave violação de direitos humanos e constitui uma pandemia que provoca um
 holocausto de gênero. A Lei Nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, conjugada com os
 tratados internacionais de direitos humanos incorporam essa concepção ao
 ordenamento jurídico, elevando o status de proteção em face das violências
 praticadas a nível nacional e internacional. Os dados de pesquisas nacionais
 demonstram que as violências invisibilizadas são o tipo de violação mais praticadas
 contra as mulheres em todo o território nacional, sendo previstas no artigo 7º, incisos
 II e V da Lei Maria da Penha e consubstanciadas na legislação penal pátria.
 Entretanto, ainda são pouco exploradas pela doutrina e jurisprudência, bem como há
 poucos estudos sobre o tema acerca da real extensão de seus danos e as
 consequências da deficiente proteção às mulheres que sofrem esse tipo de violência,
 que são, por imperícia, omissão e negligência invisibilizadas, mas decidida e
 objetivamente não invisíveis. Dessarte, a presente pesquisa objetivou avaliar a
 efetividade da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do Maranhão no julgamento
 de violências de cunho moral e psicológicos praticados contra a mulher. Para tanto
 foram utilizados os procedimentos metodológicos de análise bibliográfica, análise
 documental e análise de conteúdo dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão
 de 2018 à 2020.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/CCBS}
}