@MASTERSTHESIS{ 2020:2061002133, title = {JUDICIALIZAÇÃO, SAÚDE E JUSTIÇA: uma análise a partir do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) no período de 2014 a 2019.}, year = {2020}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3734", abstract = "A saúde pública é um tema que requer muita atenção, pois se trata de um problema social, ao passo que é também uma obrigação do Estado. No entanto, sua efetivação encontra diversos óbices de ordem econômica, social e mesmo natural, o que torna o tema extremamente complexo. Como consequência, a sociedade compreende essa situação enquanto uma falha derivada da omissão do Poder Público e tem buscado saná-la, frequentemente, através de pedidos referentes à saúde perante o Poder Judiciário. De modo geral, esse fenômeno é definido por judicialização. Partindo do pressuposto de que o Maranhão tem sofrido fortes impactos por conta desse alto número de demandas, o objetivo desta pesquisa foi analisar o acesso à saúde no HUUFMA, através das solicitações referentes a cirurgias para homens e mulheres adultos no período de 2014 a 2019, sob a ótica da teoria rawlsiana de justiça, propondo a mediação sanitária enquanto instrumento de justiça consensual capaz de responder adequadamente as demandas.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO} }