@MASTERSTHESIS{ 2022:1584766599,
 	title = {O PRINCÍPIO DA EQUIDADE E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:  Análise das externalidades e internalidades que influenciam a saúde da  população negra em São Luís – MA a partir da atuação do Ministério  Público.},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3578",
 	abstract = "O presente trabalho visa problematizar as internalidades e externalidades que 
 influenciam a saúde da população negra, em especial a de São Luís – MA, a partir da 
 atuação do Ministério Público, com vistas a executar o princípio da equidade no 
 Sistema de Saúde. De início, apresentam-se considerações sobre o percurso 
 metodológico da pesquisa, situando-a na análise bibliográfica e documental do tipo 
 descritivo-exploratória, abordagem qualitativa e raciocínio hipotético-dedutivo, e para 
 subsidiar o terceiro capítulo, a técnica de Análise de Políticas Públicas. A hipótese é 
 que, a depender das condições socioeconômicas e da etnia, a saúde de uma 
 população é influenciada pelo meio social e pelo poder econômico e político 
 diferenciadamente No caso da população negra, o meio ambiente determina 
 condições especiais de vulnerabilidade que demandam a implementação de Políticas 
 Públicas de Equidade no Sistema de Saúde. Ocorre que não basta que estas sejam 
 definidas apenas no papel, devendo ter sua efetividade supervisionada pelo Ministério 
 Público. Estrutura-se a investigação no objetivo de Análisar as externalidades e 
 internalidades que afetam a saúde da etnia negra e que impactam na efetivação do 
 princípio da equidade em saúde no Sistema Público de Saúde; e nos objetivos 
 específicos visa compreender o processo saúde/doença e como seus diferenciais 
 impactam na saúde da população; analisar as externalidades e internalidades que 
 afetam a população negra e se há relação entre tais fatores e a saúde da etnia negra 
 de São Luís – MA, analisar a equidade enquanto princípio norteador do Sistema de 
 Saúde brasileiro; por fim, com o intuito de analisar se as Políticas Públicas Estaduais 
 e Municipais destinadas à Saúde da População Negra estão sendo aplicadas, 
 Análisou-se a atuação do Ministério Público, enquanto órgão de defesa da cidadania. 
 A partir dos resultados coletados, confirma-se a hipótese, constatando-se que as 
 externalidades e internalidades impactam na saúde da população negra não apenas 
 em razão do contexto histórico de desvantagem, mas principalmente em razão do 
 racismo institucional e estrutural enraizado na sociedade brasileira. Com vista à 
 diminuição desses determinantes na saúde dessa etnia, o Ministério Público deverá 
 trabalhar com afinco para que políticas diferenciadas sejam aplicadas no Setor da 
 Saúde. O desenvolvimento da pesquisa adotou o marco teórico a Teoria de Justiça 
 como Equidade (Rawls) e Justiça como Escolha Social (Sen); e traz como conclusão 
 geral que a ausência de real preenchimento do quesito raça/cor nos formulários do 
 Sistema Único de Saúde, impede que seja quantificado o impacto dos determinantes 
 sociais e que sejam direcionadas políticas sem desperdício de erário.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}