@MASTERSTHESIS{ 2022:2041278707,
 	title = {A atuação do STF no enfrentamento da pandemia de Covid-19: análise sobre os cenários e perspectivas do federalismo sanitário cooperativo no Brasil},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3552",
 	abstract = "A presente pesquisa visa compreender os cenários e perspectivas do federalismo sanitário
 cooperativo no Brasil, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento da
 pandemia de Covid-19. Para isso, foram analisadas as decisões proferidas em sede de controle
 concentrado de constitucionalidade, emanadas desde a promulgação da Constituição Federal de
 1988 até 11 de março de 2021, período que abrange, respectivamente, a implementação, pelo
 poder constituinte originário, das políticas de saúde pública sob o fundamento do federalismo
 cooperativo e um ano após a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial
 de Saúde. Discorreu-se, inicialmente, sobre a teoria do federalismo, a partir de uma perspectiva
 histórica, bem como sua implementação no constitucionalismo brasileiro. Em seguida, foram
 abordados os principais aspectos históricos, conceituais e normativos atinentes ao direito à
 saúde e à estruturação do federalismo sanitário, tanto no plano internacional quanto no Brasil.
 Finalmente, utilizando-se o método de procedimento de análise de conteúdo, desenvolvido por
 Lawrence Bardin, procedeu-se ao estudo das decisões do Supremo Tribunal Federal, emanadas
 em sede de controle abstrato de constitucionalidade e que abordam, simultaneamente, direito à
 saúde e federalismo, de maneira a possibilitar inferir conhecimentos das mensagens nelas
 constantes. Utilizou-se, ademais, em relação ao raciocínio desenvolvido nesta pesquisa, o
 método compreensivo, apregoado por Max Weber, partindo-se da construção do tipo ideal de
 federalismo sanitário cooperativo presente na ordem constitucional brasileira. À guisa de
 conclusão, compreende-se que, diante da emergência da pandemia de Covid-19, o Supremo
 Tribunal Federal atribuiu ao federalismo cooperativo sanitário maior destaque, restando
 caracterizada, pois, uma evolução jurisprudencial, uma vez que, quando se compara o período
 pré e pós-pandemia, observa-se uma nítida ênfase, neste último, à estrutura prevista pela
 Constituinte de 1988 na área da saúde.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}