@MASTERSTHESIS{ 2021:1484574757,
 	title = {Racionalidade penal moderna e o bem jurídico penal essencial: da necessária definição de limites para criminalização de condutas.},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3419",
 	abstract = "Na presente dissertação a centralidade do sistema penal como trincheira multifuncional
 destinada à pacificação do corpo social é sistematizada para denotar a necessidade de
 incremento de uma nova racionalidade penal, a qual a estrutura normativa seja apartada da
 intensa valorização da pena privativa de liberdade como obrigação de infligir sofrimento para
 ir ao encontro da possibilidade de seu uso restrito a circunstâncias bem delimitadas pela
 dignidade constitucional do bem jurídico penal. Desta forma, utilizando-se do método de
 abordagem indutivo, o exercício punitivo contemporâneo foi apresentado através da
 racionalidade penal moderna e decalcado pela análise da cifra oculta para pavimentar uma
 contramarcha a esse estado de coisas; sem, contudo, perder de vista o alcance das projeções de
 expetativas que enredam o ideal e o real em termos de respostas ofertadas pelo sistema punitivo.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}