@MASTERSTHESIS{ 2021:1063024828,
 	title = {Judicialização da política de saúde e a pandemia da Covid-19: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em face dos atos do Poder Executivo e Legislativo no ano de 2020},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3418",
 	abstract = "Com o início da pandemia da COVID-19 no Brasil, o Poder Público foi chamado a agir, de
 modo a cumprir com o dever constitucional de garantia da saúde da população. Porém, tal
 atuação resultou em uma série de conflitos que acabaram judicializados no Supremo Tribunal
 Federal, que, ao longo do ano de 2020, exerceu o papel de mediador entre os diferentes entes
 e órgãos públicos. Dessa forma, a presente pesquisa objetivou analisar o conteúdo das
 decisões do STF proferidas no ano de 2020 acerca da atuação dos Poderes Executivo e
 Legislativo Federais nas políticas públicas sanitárias de enfretamento à pandemia da COVID19. Como procedimento metodológico, utilizou-se a análise de conteúdo de Lawrence Bardin,
 de modo a ser possível compreender as significações explícitas ou não aparentes contidas no
 conteúdo das decisões judiciais alvos da pesquisa. Por fim, concluiu-se que o STF atuou para
 resolver os conflitos políticos, federativos e sanitários que lhe foram propostos, em
 consonância com os ditames da própria CF de 1988, cuja arquitetura constitucional aponta
 para uma judicialização da política cada vez maior.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}