@MASTERSTHESIS{ 2021:977440593,
 	title = {Direito à propriedade privada: desafios do judiciário em conflitos fundiários da zona rural de São Luís/Ma},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3417",
 	abstract = "A zona rural de São Luís, acompanhando a mesma situação do restante do Maranhão, é palco
 de inúmeros conflitos por terras que culminam em ações apreciadas pelo Poder Judiciário. Os
 enfrentamentos ocasionados por distintos interesses continuam crescentes, bem como as
 invasões de áreas públicas e privadas, levando ao questionamento sobre a capacidade do poder
 mencionado para bem conduzir a questão que é de suma relevância para vários outros aspectos
 da sociedade, mormente o próprio desenvolvimento econômico local. Tendo em vista esse
 contexto, a pesquisa discorreu sobre o histórico dominial de terras local, demonstrando a
 importância da ética da propriedade para a resolução de casos concretos, bem como formulando
 apontamentos propositivos à atuação dos intérpretes autênticos num panorama de governança
 responsável de terras, direito civil constitucionalizado, regularização fundiária, segurança
 jurídica, sistema correto de incentivos e de recente instauração da Vara Agrária no estado, de
 maneira a vislumbrar um modelo jurídico dogmático relativo ao tema. Para tanto,
 metodologicamente, a pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo, quanto aos objetivos,
 descritiva e propositiva, utilizando-se da ferramenta da dedução e dos procedimentos técnicos
 bibliográfico e de estudo de caso, porquanto examinam-se os processos judiciais relativos à
 “Fazenda Formigueiro I-A”, que compreende área que permaneceu sub judice de 2007 a 2015,
 rendendo várias intervenções analisadas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}