@MASTERSTHESIS{ 2021:917357045,
 	title = {A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA:  PRINCIPAIS AVANÇOS E DESAFIOS UMA DÉCADA APÓS A IMPLANTAÇÃO  DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3364",
 	abstract = "A partir da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente (1972) a questão dos 
 resíduos sólidos começou a ser vista através da ótica ambiental e não somente da 
 saúde pública. Ao longo dos anos as discussões foram tomando corpo e em 2007 foi 
 promulgada a Lei Federal Nº 11.445, Política Nacional de Saneamento Básico 
 (PNSB), que estabeleceu as diretrizes básicas para o saneamento no Brasil e inseriu 
 os serviços de limpeza urbana como serviço de saneamento. Seguindo os princípios 
 da PNSB, em 2010 foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 
 embasamento legal para a gestão de resíduos sólidos, em âmbito público e privado, 
 em todo o país. No ano de 2020 a PNSB passou por revisão, através da Lei Federal 
 14.026/20, também chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento Brasileiro. 
 As mudanças realizadas pelo Marco Regulatório afetaram as questões cruciais para 
 a gestão e o gerenciamento desses serviços no Brasil, principalmente, no que tange 
 à titularidade e cobrança. Assim, como todo o país, o município de São Luís precisou 
 se adaptar à essa realidade ao longo dos anos. O objetivo geral do estudo é 
 apresentar panorama da gestão de resíduos sólidos no Município de São Luís, uma 
 década após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Federal 
 12.305/10. Para a realização foi utilizado o método para a pesquisa científica com 
 abordagem qualitativa e de natureza aplicada. Como forma de coletar informações, 
 foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, através de publicações 
 acadêmicas e dos meios de comunicação oficial da Prefeitura Municipal de São Luís, 
 tais como site oficial, Diário Oficial do Município e Agência de Notícias. Foram 
 consultadas bases de dados sólidas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e 
 Estatística (IBGE), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e 
 Resíduos Especiais (ABRELPE), além do Sistema Nacional de Informações sobre 
 Saneamento (SNIS), como forma de obtenção de dados para a análise da situação 
 local. A busca desses dados e informações concentrou-se no período de janeiro de 
 2020 a maio de 2021. Como avanços mais expressivos na gestão de resíduos 
 sólidos urbanos no município de São Luís, foram levantados os avanços legais e 
 operacionais, levando-se em conta a concessão dos serviços de limpeza urbana; o 
 encerramento do Aterro Municipal da Ribeira; a implantação dos Ecopontos; e a 
 melhoria dos indicadores relativos à limpeza urbana. Como desafios a serem 
 enfrentados, identificou-se a aplicação da Lei Municipal nº 6.321/18; os planos 
 municipais e metropolitanos de gestão de resíduos sólidos; o descarte irregular de 
 resíduos; e a educação ambiental. O estudo levantou ainda desafios para a 
 sustentabilidade, que são aqueles que sua superação levará à mecanismos de 
 manutenção e orientação da gestão de resíduos sólidos e dos serviços de limpeza 
 urbana.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE/CCET},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}