@MASTERSTHESIS{ 2021:1453880867,
 	title = {A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3336",
 	abstract = "Propõe-se estudar a operacionalização da colaboração premiada sob análise 
 constitucional e convencional, sem desconhecer a importância do instituto às 
 persecuções penais envolvendo, em especial, a criminalidade organizada. Parte-se 
 da premissa que o processo penal brasileiro se alicerça não só na Constituição 
 Federal de 1988, mas também nos diplomas internacionais aderidos pelo Brasil. 
 Objetivando melhor adequação constitucional e convencional, faz-se necessário 
 construir uma dogmática e regulação mais consistente sob a ótica do que ora se 
 intitula “consenso colaborativo”. Desta feita, verifica-se, dentre a problematização do 
 instituto, a flexibilização do poder-dever de punir, a autocriminação, a voluntariedade 
 colaborativa, a corroboração probatória, a defesa dos delatados, a valoração 
 eficientista. Busca-se, assim, contribuir ao aperfeiçoamento da colaboração premiada, 
 não desmerecendo sua eficiência, mas perquirindo a constitucionalidade e 
 convencionalidade do instituto.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}