@MASTERSTHESIS{ 2020:645038058,
 	title = {Mutações constitucionais promovidas pelo supremo tribunal federal: Uma análise representativa de julgados de 2016 a 2018},
 	year = {2020},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3307",
 	abstract = "As mudanças constitucionais desempenham papel fundamental para a permanência e a
 continuidade da obra constituinte e influenciam sobremaneira a própria identificação do
 Estado de Direito com os ideais de um regime democrático. Isto acontece em razão de
 sua tarefa conciliatória entre as grandezas de estabilidade e dinâmica da ordem
 constitucional. As mudanças constitucionais acompanham as transformações da realidade
 e da sociedade para compatibilizar a ordem fundamental à nova geração que pretende
 conformar juridicamente, permitindo que as normas constitucionais sejam concretizadas
 efetivamente. Justamente por serem mecanismos limitados pelas disposições do poder
 constituinte originário, os poderes constituídos e suas instituições devem primar por um
 agir comedido ao modificar a Constituição. Contudo, tal objetivo nem sempre é satisfeito
 e, apesar de certos conflitos e tensões entre os Poderes serem naturais da composição de
 uma democracia constitucional, a problemática está no uso em demasia dos canais de
 mudanças constitucionais, em especial os informais. As mudanças informais conhecidas
 como mutações constitucionais são as alterações no significado, sentido e alcance da
 norma constitucional, nas quais resta inalterado seu enunciado linguístico. Esse caráter
 silencioso das mutações constitucionais torna-se preocupante nos momentos em que as
 regras do jogo democrático se encontram fragilizadas, de modo que a inobservância dos
 limites a que estão submetidas e a debilidade das vias de controle abrem margem à
 subversão de sentido das normas constitucionais. Através do seu uso indevido, as
 mutações assumem o status de inconstitucionais e atentam contra o texto e o espírito da
 Constituição, aguçando qualquer crise que por ventura tenha lhe dado origem. Portanto,
 a pesquisa aqui apresentada tem por objetivo analisar a pertinência das mutações
 constitucionais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o acentuado
 histórico de emendas à Constituição de 1988 e o atribulado cenário político-jurídico
 brasileiro no intervalo de 2016 a 2018. A abordagem metodológica seguiu as linhas
 traçadas pelo método do materialismo histórico-dialético, atendendo à análise das
 mutações constitucionais como instrumento inspirado nas transformações da base 
 sociopolítica, econômica e cultural da realidade; com o auxílio do método comparativo,
 que permitiu a reconstrução da trajetória histórico-conceitual das mutações dentro do
 direito público alemão e a comparação com o contexto brasileiro no qual foi incorporado.
 Por fim, a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal percebidas pela própria
 Corte como “mutações constitucionais” no interstício de 2016 a 2018, permitiu o exame
 da argumentação utilizada pelos Ministros diante do instituto, dos instrumentos
 processuais que mais frequentemente incidiram nessas mudanças informais e da vertente
 interna que prevalece sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}