@MASTERSTHESIS{ 2020:527896911,
 	title = {Injustiças socioambientais perpetradas em Aurizona (MA): uma análise à luz do Acordo de Escazú},
 	year = {2020},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3119",
 	abstract = "A presente pesquisa aborda injustiças socioambientais contra as comunidades mais
 vulneráveis localizadas no entorno da Mineração Aurizona, instalada em Godofredo Viana –
 MA, mais especificadamente em um de seus distritos. A abordagem é feita a partir de uma
 tríplice vertente extraída do Acordo de Escazú: acesso à informação, participação pública e
 acesso à justiça socioambiental. Nessa conjuntura, a problemática enfrentada é se, diante do
 mandamento constitucional de garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, e dos
 parâmetros desse acordo, em clara sintonia com a efetivação de uma democracia
 socioambiental, os titulares dos direitos potencialmente atingidos têm obtido acesso às
 informações adequadas, suficientes e previamente disponibilizadas, bem como à justiça
 socioambiental, e participado na tomada de decisões quanto aos reflexos sociais, econômicos
 e ambientais gerados pela extração e beneficiamento de ouro na região. Para tanto, mediante o
 substrato teórico desenvolvido por Ulrich Beck e Anthony Giddens, tem-se como objetivo
 defender um entrelaçamento entre fragilidades ambientais, violações de direitos humanos e
 sociedade de risco. A investigação orienta-se por uma vertente teórico-metodológica jurídicosociológica,
 antepondo-se uma visão autossuficiente do Direito e promovendo uma
 interdisciplinaridade com a sociologia ambiental. Quanto ao caminho metodológico, adota-se
 uma abordagem quali-quantitativa, articulada por um raciocínio indutivo, e levantamento por
 meio de entrevistas semiestruturadas junto a moradores locais. Somando-se à pesquisa
 bibliográfica realizada em periódicos especializados, os dados coletados são analisados pela
 técnica de análise de conteúdo, nos termos formulados por Laurence Bardin. Em sentido
 complementar, analisam-se demandas judiciais em curso ou já concluídas, propostas no foro
 competente do município de Godofredo Viana. Em um dos polos dessas demandas
 encontrava-se a Mineração Aurizona. Como resultado das entrevistas, constatou-se a violação
 de direitos humanos, como corolário do desprezo ao acesso à informação, sendo este um
 direito fundamental e instrumental, além da manutenção de um gerenciamento artificial de
 riscos e da bilateralidade na tomada de decisões ambientais entre empreendedores e Estado,
 sem a devida abertura dos processos sociais de definição dos riscos. Conclui-se que a maior
 permissividade quanto à fiscalização de efetivos impactos ambientais e desrespeito aos
 direitos humanos da população de Godofredo Viana, um município dependente
 financeiramente da mineração, é uma constante no Brasil, seja pela priorização dos avanços
 econômicos, obtidos por meio da mineração, seja pela não adequada mensuração de efeitos
 colaterais latentes sobre os mais vulneráveis.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}