@MASTERSTHESIS{ 2019:59054129,
 	title = {Teoria do agir comunicativo e meios adequados de resolução do conflito: uma avaliação dos centros judiciários de solução de conflito e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na perspectiva do Jurisdicionado},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2930",
 	abstract = "O trabalho propõe-se a avaliar os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do
 Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à luz da teoria do Agir Comunicativo do filósofo
 Jurgen Habermas. Nesse sentido as questões centrais da pesquisa aqui desenvolvida são: em
 que medida a institucionalização dos meios adequados de resolução de conflitos no âmbito do
 Poder Judiciário, aproxima-se da Teoria do Agir Comunicativo de Jurgen Habermas,
 propiciando a reconstrução dos vínculos democráticos entre sociedade e Poder Judiciário? E,
 de forma subsidiária: de que maneira a racionalidade aplicada pela política pública possibilita
 maior participação e reconhecimento do jurisdicionado no deslinde de suas demandas? Para
 tanto, em seu primeiro capítulo, enfrenta as facetas da crise vivenciada pelo Poder Judiciário,
 buscando ressignificar a concepção de acesso à justiça, adotando a perspectiva de acesso à
 justiça enquanto acesso à ordem jurídica justa. Em seguida, no capítulo dois, aduz-se a estrutura
 da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, para, somente
 assim, evidenciar as proximidades e distanciamentos entre o agir comunicativo habermesiano
 e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Em termos metodológicos,
 a pesquisa é classificada como bibliográfica, dedutiva, exploratória e descritiva. Quanto aos
 procedimentos técnicos, classifica-se enquanto estudo de campo, sendo aplicada técnica de
 entrevista totalmente estruturada junto aos usuários do 1º Centro Judiciário de Solução de
 Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para aferir a sua
 percepção acerca do serviço prestado pelo Poder Judiciário. Por fim, fez-se uso do método de
 análise de conteúdo para analisar o microssistema legislativo que pauta a implementação da
 Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: a Resolução 125/2010 do
 Conselho Nacional de Justiça, a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil Brasileiro) e a Lei
 13.140/2015 (Lei de Mediação), com fito de identificar os elementos “não-ditos” pela
 legislação.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}