@PHDTHESIS{ 2019:696485110,
 	title = {O enfrentamento ao trabalho da criança e do adolescente: uma avaliação política do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2862",
 	abstract = "Este trabalho tem como temática o trabalho infanto-juvenil, tendo como referência empírica o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), considerado como a materialização da intervenção estatal na questão, sendo ele o objeto do estudo. O Programa foi criado em 1996 sob forte influência de organismos internacionais em prol da eliminação do trabalho precoce e ainda como reflexo do movimento pela redemocratização da sociedade brasileira, ao final dos anos 1980, que clamava por direitos sociais incluindo a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes do país. O trabalho infantil, caracterizado como um fenômeno multifacetário, traz amplas repercussões para a vida de crianças e adolescentes, sendo uma das mais perversas violações de direitos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa de políticas públicas, no campo das Ciências Sociais Aplicadas, sob a modalidade de avaliação política do programa. Teve como objetivo geral desenvolver uma avaliação do PETI, considerando as três dimensões previstas nesta modalidade: os determinantes políticos, econômicos e sociais que condicionaram o processo de sua formulação; os princípios ético-políticos centrais que fundamentam o Programa e por fim, a análise da consistência e da coerência interna de seu desenho e engenharia, privilegiando o modelo de gestão e cofinanciamento, dois mecanismos basilares de uma política pública. Com abordagem qualitativa, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, assim como de análise de dados secundários. A partir do aprofundamento na gênese do fenômeno, sob a luz do método materialismo histórico, evidencia-se a relação deste com o modo de produção capitalista, sendo o trabalho infantil funcional ao capital. Dentre os principais resultados do estudo, foi identificado que o desenho do programa apresenta uma vinculação com o ideário neoliberal. Ao adotar a focalização no seu alcance, fere o princípio da prioridade absoluta em que as crianças e adolescentes devem ser atendidos integralmente pelas políticas públicas, estando o Programa, neste sentido, distante da ótica dos direitos e da justiça social. Ademais, os elementos de sua engenharia, especificamente os critérios de elegibilidade e permanência no programa, são excludentes e limitadores ao propósito da prevenção e erradicação do trabalho infantil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}