@MASTERSTHESIS{ 2019:1273304833,
 	title = {Cidade-mercadoria e gentrificação: análise do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região metropolitana da Grande São Luís/MA},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2839",
 	abstract = "O presente trabalho investiga os obstáculos que o contexto de reestruturação das cidades para
 reprodução capitalista, nesta fase mais recente de acumulação flexível do capital, com a
 financeirização da terra e da moradia, apresenta para a efetivação do direito à cidade,
 reconhecido no campo jurídico nacional pelo capítulo sobre política urbana da Constituição
 Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 2001), que regulamenta o
 referido capítulo. Para tal, aborda como a financeirização da terra e da moradia levou à
 construção da cidade-mercadoria - esta cidade que busca ser inserida competitivamente no
 mercado global, adotando o empreendedorismo urbano - e como em decorrência deste cenário
 as cidades se tornaram mais segregadas, com a intensificação de processos de expulsão da
 população de baixa renda em prol dos interesses mercadológicos/patrimonialistas - o que é
 abordado como fenômeno de gentrificação – e com a consequente multiplicação dos conflitos
 fundiários urbanos. Traz reflexões ainda sobre o papel que o Poder Judiciário vem assumindo
 diante dos conflitos fundiários urbanos decorrentes desta conjuntura e qual papel ele
 poderia/deveria assumir, com base no paradigma jurídico-urbanístico inaugurado pela
 Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 2001). Para tanto,
 utiliza do estudo do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região
 metropolitana da Grande São Luís/MA, adotado como caso paradigmático da temática
 abordada. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa, que leva em conta um estudo de
 caso, adotando dentre as técnicas de pesquisa, a bibliográfica, a documental e a empírica. A
 conclusão apresentada é a de que o Poder Judiciário vem assumindo, frente aos conflitos
 fundiários urbanos ambientados na cidade-mercadoria, uma atuação hegemônica, que resulta
 na produção de segregação socioespacial, a qual é apontada como resultante de um paradigma
 patrimonialista civilista construído desde o final do século XIX, com a Lei de Terras (Lei nº
 601, de 1850), que deu contornos absolutos à propriedade. Argumenta-se como necessário
 para o giro paradigmático em direção à nova ordem jurídico-urbanística uma democratização
 da justiça e a construção de um novo senso comum jurídico, que possibilite uma atuação
 contra-hegemônica, atendendo aos anseios da complexidade social contemporânea de cidades
 financeirizadas e gentrificadas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}