@MASTERSTHESIS{ 2019:385489193,
 	title = {O ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas.},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2754",
 	abstract = "O presente trabalho objetiva contribuir para a discussão sobre a atuação do Ministério Público
 de Contas do Estado do Maranhão, no que tange o enfrentamento da corrupção. Dessa forma
 reúne elementos que permitam compreender como o referido órgão institucional tem atuado
 no enfrentamento da corrupção, por meio do emprego de seus mecanismos institucionais,
 buscando o estímulo à transparência, à moralidade e à ética na Administração Pública. Nesse
 sentido traz considerações acerca da problematização desenvolvida pela pesquisa, assim como
 seus pressupostos, justificativa, além de sua metodologia. Promove ainda uma abordagem
 sobre a corrupção na administração pública brasileira, trazendo considerações históricas e
 conceituais. Procede também a uma análise acerca dos órgãos de controle externo e o
 enfrentamento da corrupção no Brasil com abordagens conceituais e normativas. Analisa
 ainda o Ministério Público de Contas brasileiro na perspectiva histórica e legislativa, assim
 como traz discussões sobre a referida instituição, além de relacionar a sua missão institucional
 ao enfrentamento da corrupção no Brasil. Por fim, faz um estudo sobre acerca do Ministério
 Público de Contas do Estado do Maranhão, no que tange suas atribuições e como a referida
 instituição promove o enfrentamento da corrupção no Estado do Maranhão. Identifica e
 analisa quais têm sido os mecanismos de controle da corrupção utilizados pelo Ministério
 Público de Contas do Maranhão, assim como faz um estudo comparado com os modelos de
 controle externo do Brasil, Chile e Uruguai, visando identificar órgãos similares ao Ministério
 Público de Contas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}