@MASTERSTHESIS{ 2019:1694098206,
 	title = {VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES E A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA O SEU ENFRENTAMENTO: análise das proposições apresentadas nos anos de 2011 a 2018 na Assembleia Legislativa do Maranhão.},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2747",
 	abstract = "Esta dissertação tem como escopo analisar as proposições legislativas apresentadas pelos (as) parlamentares maranhenses entre os anos de 2011 e 2018 sobre a temática do enfrentamento às violências contra as mulheres. Para isso, buscou-se compreender a problemática das violências contra as mulheres, partindo do pressuposto que o patriarcado é um dos sustentáculos das desigualdades de gênero. Com efeito, entende-se que não existe alternativa aos estudos das questões de gênero, senão o da imbricação com os estudos de raça e classe, por serem estes fundamentais na perpetuação e multiplicação dos efeitos causados pelas desigualdades sociais. Com o intuito de apreender a realidade fática acerca dos tipos de violências contra as mulheres, foram apresentados dados e indicadores do Brasil e, especialmente, do estado do Maranhão, momento em que restou comprovada a urgência deste problema, que, em sua expressão máxima – o feminicídio – faz do Brasil o quinto país do mundo que mais mata suas mulheres por razões de gênero. A realidade do Maranhão não parece mais promissora, visto que, entre os anos de 1996 a 2016, o homicídio de mulheres cresceu a um patamar superior a 400%. Realizou-se, em seguida, uma pesquisa bibliográfica a fim de resgatar a história da conquista dos direitos positivados das mulheres no Brasil, dando ênfase ao papel dos movimentos feministas, que aparecem como protagonistas destas lutas. Sendo o Poder Legislativo o foco desta pesquisa, entender suas funções, bem como sua dinâmica de funcionamento no âmbito dos poderes tripartites, especialmente, suas relações com o Executivo, provou-se de caráter fundamental. Após uma breve contextualização histórica do Maranhão e da Assembleia Legislativa, apresentaram-se os resultados obtidos pela realização da pesquisa documental feita através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que coletou, dentre todas as proposições legislativas apresentadas pelos deputados e deputadas estaduais no marco temporal escolhido, aquelas concernentes ao enfrentamento das violências contra as mulheres no estado do Maranhão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO  DE BIBLIOTECONOMIA/CCSO}
}