@MASTERSTHESIS{ 2018:996551053,
 	title = {O que é um pai?: articulações entre a noção de pai, em psicanálise, e o reconhecimento de paternidade no direito de família},
 	year = {2018},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2667",
 	abstract = "Para o Direito de Família, o reconhecimento de paternidade se dá através da transmissão do sobrenome do pai para a certidão do filho. Face o número elevado de crianças e adolescentes sem esse sobrenome - cinco milhões, segundo o Censo Escolar de 2010 -, a esfera jurídica tem elaborado campanhas de incentivo ao reconhecimento de paternidade ainda que tardio, como é o caso da campanha “Pai Presente”, inaugurada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça e a “Reconhecer é Amar”, no Maranhão. Nas cartilhas de divulgação das campanhas, a inscrição do sobrenome paterno costuma ser relacionado com uma aquisição concreta do pai na vida da pessoa ou com a promessa de que, com o reconhecimento, haverá a formação de um laço de amor entre pai e filho. Ao mesmo tempo, o discurso que permeia tais campanhas mostra uma visão prescritiva da paternidade. Desse modo, este trabalho teve por objetivo discutir a noção de pai em Psicanálise a partir do contexto das campanhas jurídicas de incentivo ao reconhecimento de paternidade. Optamos por uma pesquisa teórica de cunho exploratório, na qual os textos de Freud e Lacan foram tomados como base, bem como teóricos do Direito de Família que falam sobre filiação e o reconhecimento paterno e a legislação vigente sobre tal temática. Em Psicanálise, a noção de pai articula-se à função paterna e significante Nome-do-Pai, mostrada por Lacan a partir de seu retorno à Freud. A função paterna não se restringe ao pai estar presente ou não concretamente na vida da pessoa, pois mesmo em sua ausência concreta, o pai se faz presente enquanto uma função. Trata-se do pai comparecer para o filho enquanto proibidor da mãe e instaurador de uma lei simbólica, tendo efeitos na constituição da neurose. A paternidade envolve questões inconscientes sobre a filiação, não sendo possível pensá-la de maneira prescrita. O desejo de ter o sobrenome do pai, então ausente, implica na atualização de questões inconscientes em relação à origem e com um lugar na família paterna. Em relação ao pai, a possibilidade de transmitir o seu sobrenome e chamar alguém de filho envolve um lugar no desejo em dar continuidade à sua linhagem.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA/CCH}
}