@MASTERSTHESIS{ 2013:1700819569, title = {A POLÍTICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: os desafios da implementação da Lei nº. 11.274/2006 na Rede Pública Municipal de São Luís}, year = {2013}, url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/257", abstract = "A presente dissertação de mestrado integra a Linha de Pesquisa Estado e Gestão Educacional - Grupo de Pesquisa Políticas de Educação Básica do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMA. Analisa a implantação da política de ampliação do Ensino Fundamental de nove anos no âmbito da Rede Municipal de Ensino na capital São Luis, à luz dos dispositivos da Lei nº 11.274/2006. Busca identificar também, os princípios norteadores dessa ampliação,e seus reflexos na oferta dessa etapa inicial da educação Básica. Os procedimentos metodológicos utilizados para o desenvolvimento do estudo contemplaram pesquisa bibliográfica e documental além de depoimentos dos sujeitos que participaram desse processo na Rede. A fundamentação teórica está respaldada em autores como Harvey (1993) Gomes (2001), Shiroma, Campos e Garcia (2005), Barbosa (2006) e Congílio (2010), Alves-Mazzotti (1991), Vieira (2004), Minayo (1994), Lakatos (2001), entre outros, e objetiva subsidiar as reflexões sobre o objeto de estudo, além de autores que tratam sobre metodologia de pesquisa tais como (nome de pelo menos três autores). A fundamentação legal apoia-se na LDB nº 9.394/1996, na Lei. 11.274/2006, e outros dispositivos legais além dos documentos produzidos pelo Ministério da Educação MEC, com a finalidade de orientar a implantação da lei que dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, com o ingresso da criança nessa etapa de ensino a partir dos seis anos de idade. Apoiamonos ainda nos documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação de São Luis, os quais expressam as concepções de educação, criança e infância, e os princípios norteadores da implantação dessa política na rede, tais como: Proposta Curricular, Marco Conceitual, Proposta de Ampliação do Ensino Fundamental de Nove anos e o Caderno do I Ciclo de Aprendizagem. Apoiamo-nos ainda nos documentos elaborados pelo MEC visando orientar as ações desenvolvidas pelas redes de ensino no país. A análise dos documentos confrontados com os depoimentos dos sujeitos ouvidos durante o processo de desenvolvimento desse estudo, aprofundaram nossa compreensão sobre as implicações decorrentes da implantação da Lei e reafirmaram o nosso entendimento de que a implantação dessa política na Rede Municipal de Ensino de São Luís encontra-se ainda em pleno processo, demandando acompanhamento e investimentos, na adaptação dos espaços físicos, na aquisição de material pedagógico e na formação dos professores, tendo em vista os reflexos dessa ampliação no processo de escolarização das crianças do ciclo da infância.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO}, note = {Educação} }