@MASTERSTHESIS{ 2015:443027241,
 	title = {Implicações jurídico-ambientais da água de lastro no complexo portuário de São Luís-MA},
 	year = {2015},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2482",
 	abstract = "A água de lastro em diversos países tem ocasionado danos ao ambiente marinho, à
 saúde e a economia. Com a presente pesquisa aborda-se os riscos ambientais
 potenciais representados por esse tipo de produto despejado no sistema ambiental
 costeiro, tendo como objeto de investigação a relação de transição entre terra e mar,
 caracterizada como um ambiente suscetível a diversos fatores de riscos, pois a água
 descartada pelos navios representa perigo ao ambiente, na medida em que pode
 colocar em risco a fauna e a flora aquática nativa onde á água é despejada e
 interferir no desenvolvimento das espécies marinhas, além do transporte de doenças
 endêmicas. Em face do significativo aumento do movimento de navios na baía de
 São Marcos e no sistema portuário da cidade de São Luís-MA, a preocupação é
 necessária e providencial, tendo em vista a expressiva biodiversidade local, e,
 levando em consideração a interdependência comercial entre países é de suma
 relevância a análise de tal problemática, observando tratados e acordos
 internacionais que procuram minimizar os danos causados ao ambiente e à
 sociedade civil. O objetivo geral do estudo foi demonstrar que tal ameaça se torna
 constante nos nossos mares e oceanos, vislumbrando a efetividade da fiscalização
 do gerenciamento da água de lastro no contexto local, nacional e internacional. O
 suporte metodológico da pesquisa compreende o estudo: hipotético-dedutivo, com
 abordagem qualitativa, compreendendo pesquisa exploratória e descritiva, mediante
 entrevista a autoridade marítima, análise documental e bibliográfica. O controle e a
 mitigação dos efeitos da água de lastro são dependentes da eficácia da
 aplicabilidade legislativa do Direito, especialmente o Direito Ambiental Internacional
 em consonância com a atividade portuária, como instrumento jurídico para proteção
 do ambiente costeiro.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E AMBIENTE/CCBS},
 	note = {DEPARTAMENTO DE GEOCIENCIAS/CCH}
}