@MASTERSTHESIS{ 2018:886646075,
 	title = {Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão},
 	year = {2018},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2429",
 	abstract = "A presente pesquisa objetiva examinar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do
 Maranhão no tocante à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº
 8.429/1992), com especial destaque para a responsabilidade subjetiva dos agentes públicos.
 Analisam-se as transformações históricas que provocaram os contornos dos atuais Estados
 Democráticos de Direito, as teorias sobre o fenômeno da corrupção e as interpretações sobre a
 herança patrimonialista apontada para explicar a violação aos postulados da probidade
 administrativa. Abordam-se questões teóricas específicas sobre a Lei Federal nº 8.429/1992
 para situá-la como espécie de má gestão pública, englobando condutas de desonestidade e de
 grave ineficiência funcionais. Após, busca-se perscrutar o discurso da instituição de justiça
 pesquisada acerca dos requisitos subjetivos consubstanciadores da tipificação dos atos de
 improbidade administrativa, bem como os critérios concretos de fundamentação dos acórdãos
 quanto ao referido ponto. Utiliza-se como metodologia a análise do discurso, de linha
 francesa, para verificar, nos processos julgados pela instituição de justiça investigada e que
 constituem o corpus deste trabalho, as regularidades e rupturas no tratamento da improbidade
 administrativa.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}