@MASTERSTHESIS{ 2018:667757160,
 	title = {Direito internacional arco-íris: o reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos},
 	year = {2018},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2390",
 	abstract = "Uma das profundas transformações pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou nas últimas décadas corresponde aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI), tradicionalmente invisibilizados(as). A pesquisa investiga o reconhecimento dos direitos humanos relativamente à diversidade sexual e de gênero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Com base metodológica bibliográfica e documental, na primeira parte são apresentados os conceitos operativos da diversidade sexual e de gênero (orientação sexual, identidade e expressão de gênero, LGBTIfobia, etc.), bem como a perspectiva jusfilosófica relativa ao reconhecimento de pessoas LGBTI enquanto sujeitos de direitos. Posteriormente, a temática da diversidade sexual e de gênero é abordada nos sistemas global e regionais (europeu e africano) de proteção de direitos humanos, com análise dos casos mais emblemáticos. Na terceira e última seção, analisa-se a diversidade sexual e de gênero a partir do SIDH, no qual são trabalhadas as iniciativas concernentes aos direitos humanos de LGBTI, passando pelas declarações oficiais, publicações e relatórios, culminando na pioneira “Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância”, os casos de violação de direitos humanos de LGBTI submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Por fim, examinam-se os desafios do SIDH para a efetiva garantia de que as pessoas LGBTI possam viver uma vida digna, livre de violência nas Américas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}