@PHDTHESIS{ 2018:1180860912,
 	title = {A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015.},
 	year = {2018},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2313",
 	abstract = "Este estudo tem como principal objetivo avaliar os impactos da Lei Geral das micro e pequenas empresas do Brasil, no enfrentamento ao desemprego e à informalidade através do desenvolvimento dos estabelecimentos e de melhorias de condições de trabalho e renda dos empregados e empregadores beneficiários da política. Para tanto, busca-se, identificar sob uma perspectiva teórica e histórica os principais determinantes do empreendedorismo e suas relações com trabalho no Brasil; investigar o fenômeno das Micro e Pequenas Empresas a partir de uma abordagem crítica, no atual cenário de mundialização do capital e acumulação flexível e analisar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a partir do seu marco jurídico. Justifica-se a análise aprofundada das MPE’s, pela sua extrema relevância econômica, social e política, sabendo-se que as MPE’s representam 99,2% da totalidade das empresas brasileiras, e que respondem por quase 60% da ocupação de mão-de-obra. Para trilhar esta investigação, opta-se pelo método de analise e interpretação da realidade baseado no materialismo histórico dialético, e no campo da pesquisa social, utiliza-se a modalidade da pesquisa avaliativa de políticas e programas sociais. Também se usam a pesquisa bibliográfica e documental para desenvolver a fundamentação teórica que versa sobre as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no atual contexto da reestruturação capitalista. Inicialmente discute-se o processo de crise estrutural do capital e as implicações relacionadas ao fenômeno da reestruturação econômica e produtiva. Discute-se que mudanças no mundo do trabalho foram provocadas no processo de reordenamento do capital. Analisa-se o uso da ideologia da empregabilidade e do empreendedorismo para tratar da questão do desemprego estrutural. Discorre-se sobre papel das micro e pequenas empresas no contexto da crise do sistema capitalista. Realiza-se um resgate histórico das legislações que serviram de base para a LC 123/2006. Destacam-se as principais legislações que modificaram e regulamentaram a LC 123/2006 desde a sua aprovação, até o presente momento. Desenvolve-se uma análise crítica do processo de formulação da Lei Geral. Apresentam-se e a discutem-se os resultados da pesquisa, que se baseia em dados secundários fornecidos por duas pesquisas de âmbito nacional elaboradas pelo DIEESE e SEBRAE. Conclui-se que a política de fomento às micro e pequenas empresas, que ficou conhecida como Lei Geral, é insuficiente para atingir os objetivos propostos no contexto do sistema de produção capitalista.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}