@MASTERSTHESIS{ 2017:767639377,
 	title = {A conciliação como instrumento de acesso à justiça no âmbito da vara do trabalho de Caxias-Ma},
 	year = {2017},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2244",
 	abstract = "O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da conciliação como forma e metodologia de solução de conflitos trabalhistas, sob o prisma do direito de acesso efetivo à Justiça e com enfoque nos resultados da Vara do Trabalho de Caxias (MA), na qual o autor atua como Juiz do Trabalho Auxiliar. O estudo se justifica a vista da urgente identificação e aplicação de mecanismos que otimizem a prestação jurisdicional efetiva e satisfatória, surgindo a conciliação, neste universo, como uma alternativa. A pesquisa se realiza segundo o método dedutivo, promovendo uma revisão bibliográfica do objeto de estudo, com consulta a legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas com o tema, além de uma pesquisa de campo realizada no espaço territorial em que se circunscreve a pesquisa. O estudo se inicia com uma breve explanação sobre jurisdição, efetividade e direito de acesso à justiça, trabalhando também a conceituação e a caracterização dos diferentes meios adequados de resolução de conflitos, quais sejam a arbitragem, a mediação e a conciliação, com o que se contextualiza o objeto de estudo. Após, analisa-se especificamente o instituto da conciliação, ressaltando sua condição de meio consensual de solução de conflitos, abordando a evolução do instituto no Brasil nos últimos trinta anos, assim como o seu objetivo, pondo em relevo o pioneirismo da Justiça do Trabalho no uso do instituto através da experiência das Comissões de Conciliação Prévia, bem assim a utilização da conciliação especificamente na Vara do Trabalho de Caxias (MA). Por fim, elaboram-se considerações finais alusivas à investigação, que apontam para a constatação da importância da conciliação no sentido de concretizar o direito de acesso a uma prestação jurisdicional efetiva",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}