@MASTERSTHESIS{ 2016:1719081974, title = {Acesso à justiça para as mulheres na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos}, year = {2016}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2240", abstract = "Este trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de gênero. Não se trata tão somente de analisar casos em que as mulheres aparecem como vítimas, e sim analisar casos em que se observa a ocorrência de violação em razão do gênero da vítima. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma importante instância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e atua na análise de casos de violação aos direitos humanos no âmbito do Continente Americano. Dessa forma, ao analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos contenciosos em que se identifica esse tipo de violação, pode-se avaliar como se dá a implementação dos direitos humanos assegurados às mulheres, bem como a efetividade no exercício desse direito. Esta pesquisa apresenta uma análise qualitativa dessas demandas na Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua contribuição jurisprudencial para a construção dos direitos humanos das mulheres, especialmente, o direito de acesso à justiça das mulheres.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO} }