@MASTERSTHESIS{ 2017:1182317177,
 	title = {O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal},
 	year = {2017},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2239",
 	abstract = "A dissertação aborda a manifestação da seletividade penal econômica (penaliza os pobres e imuniza os ricos); racial (penaliza os negros e imuniza os brancos) e a despenalização da delinquência econômica (os crimes do colarinho branco), com base na concepção de que o Direito Penal se manifesta como violência de uma classe contra outra; problematiza a tentativa de construção de uma Criminologia Brasileira, partindo da obra de Evandro Piza Duarte que apresenta as bases racistas da construção teórica da criminologia, bem como analisa as obras racistas de Nina Rodrigues e sua influência no controle penal atual. Apresenta o conceito de crime do colarinho branco e sua manifestação, expondo o crime de trabalho escravo como sendo uma das condutas enquadradas neste conceito. Apresenta uma identificação e configuração histórica dos processos de trabalho escravo rural contemporâneo, analisando a inversão punitiva (que pune a vítima) num sistema de controle social penal informal dos peões, assim como a análise da situação dos processos relativos ao crime em trâmite nos foros judiciais e a constatação de que em sua maioria há impunidade (ou imunidade), analisando, ainda, fundamentado na teoria do Direito Penal do Inimigo, e, em analogia a esta, o explorador de mão de obra escrava como “amigo” no Direito Penal. Analisa criticamente os fundamentos das absolvições e das condenações, assim como a repercussão destas sentenças no meio social.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}