@MASTERSTHESIS{ 2017:877018230,
 	title = {Direito dos povos e comunidades tradicionais de terreiro: reflexões sobre a discriminação racial às religiões de matriz africana em São Luís do Maranhão},
 	year = {2017},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2161",
 	abstract = "O presente trabalho apresenta a categorização sociojurídica dos povos e comunidades
 tradicionais de terreiro como modalidade de povos e comunidades tradicionais que se
 (in)surgiram no cenário político nacional a partir dos anos de 1970, constituindo os chamados
 “novos” movimentos sociais. Demonstra como as territorialidades específicas dessas unidades
 de mobilização levaram a mudanças no cenário jurídico nacional, incrementando direitos e
 disputando posições no campo jurídico. Empreende uma investigação de como a luta pelo
 direito ao reconhecimento de povos de terreiro foi se transformando na luta contra o racismo e
 de como essas discussões se entrecruzam a questão da liberdade religiosa. Nesse ponto, o direito
 à liberdade religiosa é apresentado como um legado liberal, que no Brasil conviveu com o terror
 racial e com a colonialidade do saber e do poder, responsáveis por apagamentos que levam
 diariamente à discriminação de práticas religiosas de matriz africana pertencentes a minorias
 étnicas. Essas reflexões teóricas convidam a uma releitura sobre a noção de racismo e de
 intolerância religiosa a partir de perspectivas decoloniais, levando à categorização do direito à
 liberdade religiosa de povos e comunidades de terreiro como direitos étnicos. A partir da
 experiência vivenciada por Pai Tico, do Terreiro Ilê Axé Oyá Sapatá, buscou-se uma reflexão
 teórica e metodológica para investigar os apagamentos e as interdições necropolíticas que
 dificultam ou impedem o conhecimento, pelo Poder Judiciário local, de casos de violação dos
 direitos étnicos e raciais de povos e comunidades tradicionais de terreiro, especialmente
 naquelas violações decorrentes de discriminação racial por motivação religiosa com base na
 Lei nº 7.716/89 (Lei “Caó”).",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}