@MASTERSTHESIS{ 2017:684304817,
 	title = {O “FANTASMA” da transparência: comunicação pública no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA},
 	year = {2017},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2090",
 	abstract = "Intensificou-se a reflexão teórica sobre o direito à informação, com a aprovação da Lei
 de Acesso à Informação (LAI), porque esta trouxe impactos não só para o cidadão, que teve o
 acesso aos dados e documentos produzidos e custodiados pelo Estado regulamentado – com a
 exceção dos que tenham caráter pessoal e os protegidos por sigilo –, mas também para a
 gestão pública que precisou adotar medidas e ferramentas para consecução da transparência.
 O acesso à informação é um direito essencial e está vinculado à noção de democracia,
 ancorado no princípio constitucional da publicidade dos atos públicos. Esta dissertação
 analisa a Comunicação Pública na efetivação do direito à informação, mediante a utilização
 da ferramenta digital denominada Portal da Transparência. A abordagem teórica tem respaldo
 nos seguintes pesquisadores: Zémor (1995), Matos (2011), Bresser Pereira (2004). A
 metodologia utilizada é qualitativa no estudo de caso acerca da reação da Assembleia
 Legislativa do Maranhão (ALEMA) diante do caso dos “funcionários fantasmas”. Percebe-se
 que há o cumprimento formal da LAI, contudo é tímido o trabalho efetivo de Comunicação
 Pública no portal da ALEMA no intuito de incentivar a participação social.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}