@MASTERSTHESIS{ 2017:1370120531,
 	title = {Gasto público e desenvolvimento: uma análise do gasto público municipal maranhense na função educação para os anos de 2007 e 2015},
 	year = {2017},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2061",
 	abstract = "A presente dissertação tem por objetivo avaliar a qualidade do gasto público municipal
 maranhense em educação para os anos 2007 e 2015. Para tanto, parte-se de uma exposição
 sobre os princípios constitucionais e demais aspectos inerentes à administração pública que
 possibilitam conceituar e qualificar o gasto público. O estudo traz, na sequência, as formas
 de classificação da despesa na peça orçamentária e a sua relevância enquanto instrumento
 de controle social. São abordados, à luz das principais teorias e estratégias de
 desenvolvimento, os determinantes do gasto público, bem como a influência que essas
 teorias têm na formulação das legislações do país que regem as finanças públicas
 atualmente. Percorre-se, ainda, a trajetória da política educacional e o financiamento à
 educação no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, tanto em termos de gestão de
 políticas públicas e legislação, quanto em termos de resultados educacionais obtidos pelo
 país no período pós redemocratização. O perfil educacional do Maranhão é revelado por
 meio de indicadores específicos da área. O modelo utilizado é o Índice da Qualidade do
 Gasto Público – IQGP, criado por Bertê, Brunet e Borges. Os dados utilizados são
 provenientes do Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Censo Escolar e Prova Brasil,
 ambos vinculados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
 Teixeira - INEP. O tratamento dos dados é realizado a partir de algumas ferramentas da
 estatística, tais como o escore padronizado pelo método da função de distribuição
 acumulada normal, os cálculos dos coeficientes de determinação (R²) e a medida de
 posição “quartil”. A avaliação do gasto público municipal maranhense é realizada de três
 formas, sendo a primeira comparativamente aos demais municípios do país, a segunda em
 relação ao agregado dos municípios por unidade federativa e a terceira, por sua vez, entre
 os próprios municípios maranhenses. Constatou-se, a partir do comportamento dos dados
 para os anos considerados, que o crescimento da despesa por aluno não se traduz,
 necessariamente, na elevação da qualidade do gasto em educação, revelando a ineficácia
 de um conjunto significativo de municípios maranhenses.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}