@MASTERSTHESIS{ 2017:518585917,
 	title = {Análise do serviço de saúde em população masculina privada de liberdade em São Luís, MA},
 	year = {2017},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2037",
 	abstract = "O direito à saúde no Brasil é um tema muito polêmico, associado à busca da solidificação dos
 direitos humanos, e ganha mais destaque quando envolve pessoas privadas de liberdade, uma
 parcela excluída da sociedade e percebida como indivíduos que perdem seus direitos diante da
 entrada no mundo do crime. Nesse contexto, foram criadas Leis e Políticas no Brasil com a
 finalidade de amenizar essas diferenças, a primeira foi a Lei de Execução Penal, seguida
 Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), em 2003 e posteriormente a
 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
 Prisional (PNAISP), em 2014. Este estudo justifica-se pela escassez de dados sanitários para
 pessoas privadas de liberdade e a busca pela descrição da real situação dos serviços de saúde
 ofertados pelo gestor estadual maranhense. E como objetivo geral buscou analisar os Serviços
 de Saúde prestados à população privada de liberdade em São Luís – Maranhão, de acordo
 com as Políticas Públicas de Saúde no Brasil. A metodologia utilizada foi do tipo qualitativa,
 com método de observação direta sem interferência no cotidiano da instituição. O roteiro
 utilizado para observação foi dividido em quatro blocos (Gestão Organizacional do Serviço de
 Saúde/Apoio Técnico e Logístico do Serviço de Saúde/Gestão da Atenção à Saúde e Gestão
 do Estabelecimento Prisional), totalizando 78 itens observados. As variáveis analisadas foram
 as condições de funcionamento do Serviço de Saúde, prontuário médico obrigatório, acesso à
 atenção à saúde com integralidade, terapêutica supervisionada, acesso a medicamentos,
 existência de programas de saúde específicos (dermatologia, diabetes, hipertensão etc.),
 organização de informações sobre doenças, notificação obrigatória, entre outros e com as
 devidas discussões. Concluiu-se que o referido estabelecimento prisional no Estado do
 Maranhão necessita de implementações para que as políticas públicas voltadas para a referida
 população possam definitivamente serem efetivadas. O estudo abre caminhos para novas
 pesquisas sobre o assunto e busca incentivar a melhoria e elaboração de novas políticas
 públicas visando diminuir as diferenças existentes e a efetivação do provimento de saúde a
 nível universal, como preza o SUS.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DO ADULTO E DA CRIANÇA/CCBS},
 	note = {DEPARTAMENTO DE MEDICINA II/CCBS}
}