@PHDTHESIS{ 2017:1429768396, title = {A implantação de normas sanitárias e a disputa entre diferentes convenções de qualidade no mercado de leite na microrregião de Imperatriz-Ma}, year = {2017}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1969", abstract = "Esta tese tem como objetivo estudar as transformações da bacia leiteira na Microrregião de Imperatriz-MA, provocadas pela implementação das Instruções Normativas 51 e 62, do Ministério da Agricultura e Abastecimento - MAPA, procurando verificar como pecuaristas, agricultores familiares, queijarias informais e laticínios se posicionam nesse mercado, acionando critérios próprios sobre o que consideram como a qualidade do leite e do queijo produzido. Editadas respectivamente nos anos de 2002 e 2011, estas normativas se constituíram nos principais dispositivos de regulamentação sanitária para o setor, estabelecendo critérios técnicos para a produção, identidade, qualidade, coleta e transporte do leite. Na Microrregião de Imperatriz, a maior bacia leiteira do Maranhão, os efeitos dessas Instruções Normativas se fizeram sentir efetivamente, a partir do ano de 2012, quando o Ministério Público Estadual-MPE iniciou uma campanha interinstitucional de combate ao leite e queijo “clandestinos”, produzidos em estabelecimentos sem registro formal nos órgãos de fiscalização sanitária. Como consequência desta campanha, observou-se uma reconfiguração do mercado de leite regional, com a modificação das relações comerciais entre os produtores primários de leite e as unidades de beneficiamento formais (indústrias de laticínios) e informais (queijarias), tendo, os laticínios, assumido a posição de defensores da implantação das Instruções Normativas, enquanto os demais atores procuram flexibilizar a aplicação das mesmas. Situado no campo da Sociologia Econômica, este estudo buscou abordar a problemática em questão, orientando-se pelas ideias de que os processos de estabelecimento de critérios de qualidade constituem um momento preliminar ao estabelecimento do intercâmbio mercantil, e que, a qualidade de um produto não se define a partir de uma referência universal, mas a partir de valores socialmente compartilhados, pautados em diferentes noções de “justiça” e “bem comum”. A partir do modelo das cités, elaborado por Boltanski e Thévenot (1991), foi possível identificar na região estudada, dois modelos de produção e beneficiamento de leite em disputa, correspondendo conceitualmente aos modelos das convenções do mundo doméstico e do mundo industrial, representados, respectivamente, pelos produtores identificados como queijeiros e pela indústria de laticínios. Neste sentido, estes dois mundos foram descritos e analisados, buscando-se apreender os princípios e critérios de avaliação mobilizados pelos atores envolvidos em situações caracterizadas por disputas em torno dos padrões de qualidade. De modo mais específico, o leite, o actante (CALLON, 2006) mais presente na cadeia estudada, foi seguido em sua trajetória para se transformar em queijo, ora quando levado pelas mãos da indústria de laticínios, ora pelas mãos das queijarias, revelando nestes percursos, os atributos dos actantes humanos e não humanos envolvidos nos processos de beneficiamento, as justificativas e os debates ideológicos que emergem nestes contextos, as diferenças nas formas de verificação e controle inerentes a cada uma delas, e os fatores que compõem os quadros cognitivos em cada mundo. Estes procedimentos permitiram, por fim, sumariar os principais impactos e consequências do processo de disputa pela qualidade e o estabelecimento de uma nova configuração para o mercado de leite, na MRH de Imperatriz.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH}, note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH} }