@MASTERSTHESIS{ 2017:672505626,
 	title = {Violência de gênero e Lei Maria da Penha: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher da Comarca de São Luís-MA na aplicação das medidas protetivas de urgência},
 	year = {2017},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1934",
 	abstract = "A presente pesquisa visa analisar a atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e
 Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís-MA na aplicação das Medidas Protetivas de
 Urgência previstas na Lei Maria da Penha, na perspectiva de enfrentamento à violência de
 gênero. Realiza abordagem da categoria gênero como construção histórica e discursiva,
 atravessada por relações de poder, bem como da violência doméstica e familiar contra a mulher
 como uma das expressões de sua estrutura hierarquizada e androcêntrica. Essa forma de
 violência, seus mecanismos de reprodução e seus discursos legitimadores são compreendidos
 como dispositivos de poder a constituir o controle social sobre as mulheres, do qual participam
 diversas instituições, inclusive as do aparato policial-judiciário. Isso porque as práticas
 institucionais também são responsáveis pela constituição de sujeitos e de sentidos relativos ao
 gênero, a depender de como os significam e se remetem à memória discursiva acerca da
 matéria. Utiliza-se como metodologia a análise do discurso, de linha francesa, para verificar,
 nos processos distribuídos à Vara estudada e que constituem o corpus deste trabalho, as
 regularidades e rupturas no tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O
 dispositivo de análise empregado tem como objetivo observar se a aplicação dos institutos
 legais caracteriza o problema como violação aos Direitos Humanos e questão de interesse do
 Estado, ou se ainda obedece à tradicional cultura jurídica de subalternização desses conflitos e
 dicotomização entre os espaços público e privado, assim como examinar se os dizeres e
 silêncios inscritos nos processos enfrentam as especificidades dessa forma de violência.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}