@MASTERSTHESIS{ 2017:55976307,
 	title = {Acesso à justiça: a contribuição para a sociedade contemporânea das Serventias Judiciais como alternativa ao Poder Judiciário},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1748",
 	abstract = "Analisa o acesso à justiça como direito fundamental, que também é condição
 essencial para a concretização dos demais direitos fundamentais básicos para uma
 existência humana digna. Estuda o desenvolvimento histórico das dimensões dos
 direitos fundamentais e as suas características na ordem jurídica nacional. Por outro
 prisma, verifica as restrições ao exercício efetivo de acesso à justiça que mais
 comprometem esse direito e colocam em risco a harmonia social. Faz-se um
 paralelo entre as teorias filosóficas de Ihering e Rousseau, no sentido de demonstrar
 que o acesso à justiça é a forma legítima de lutar-se por direitos. Analisa as
 serventias extrajudiciais como alternativa para a efetivação do acesso à justiça,
 sendo assim, trata sobre o histórico e a importância da atividade notarial e registral
 no seio de civilizações marcantes, em seguida, faz-se uma abordagem dos
 fundamentos e da base principiológica que embasa o Direito Notarial e Registral.
 Nesse compasso, trata sobre procedimentos extrajudiciais que são realizados por
 notários e registradores, que garantem o acesso à justiça e desobstruem o Poder
 Judiciário. Metodologicamente será aliada a pesquisa bibliográfica com a
 pesquisa analítica de dados do relatório denominado de “justiça em números” do
 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, será feita pesquisa qualitativa de
 análise dos dados do relatório do ano de 2016, feito pelo Conselho Nacional de
 Justiça, que trouxe pela primeira vez a contagem do prazo de duração
 processual, demonstrando o tempo que em média dura para a conclusão de uma
 demanda judicial em diferentes órgãos judiciais, sendo verificada também a
 porcentagem de conciliações que foram realizadas no Poder Judiciário. Dessa
 forma, será possível analisar de forma crítica e construtiva a teoria apresentada
 com a realidade do acesso à justiça no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}