@PHDTHESIS{ 2017:1765116655,
 	title = {O PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL: qualificar para o desemprego?},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1635",
 	abstract = "Esta pesquisa avaliativa realiza uma avaliação política do Programa Integrado de Educação Profissional do Maranhão - Programa Maranhão Profissional, uma ambiciosa estratégia lançada pelo Governo de Roseana Sarney (PMDB) em maio de 2011, que pretendia qualificar cerca de quatrocentos mil trabalhadores no quadriênio até 2014, sobretudo para suprir de trabalhadores qualificados os grandes projetos de investimentos de natureza primário-exportadora, planejados ou em instalação no Estado do Maranhão. A contextualização teórico-histórica realizada referencia o Programa como uma política ativa de mercado de trabalho, em um contexto de reestruturação produtiva, processo que se caracteriza pela flexibilização das relações de trabalho, tanto no plano externo (sob formas de contratação mais precárias e instáveis), quanto no plano interno (produção customizada, sob o paradigma Toytista), demandando um novo perfil de qualificação dos trabalhadores, polivalente, multifuncional, no qual valorizam-se competências relacionais, mais do que a especialização por funções existente no paradigma Fordista-Taylorista anterior. Por sua vez, a trajetória das experiências de qualificação profissional no Brasil aponta como uma permanência de longa duração a desarticulação com o ensino regular e ainda, o caráter repetidamente assistencial, mais do que propriamente pedagógico ou capacitador das politicas e programas. No período pós 1990, não obstante as reiteradas tentativas governamentais de integrar a educação profissional ao ensino regular, a falta de recursos financeiros e as ambiguidades trazidas pela tentativa de conciliar interesses antagônicos impediram que se avançasse em tal direção. A avaliação do desenho do Programa Maranhão Profissional mostra, em primeiro lugar, uma inadequação do arranjo institucional do mesmo em relação às condicionalidades dos Programas federais congêneres - Programa Nacional de Qualificação (PNQ) e do PRONATEC. Entre tais desarticulações, que limitavam seriamente as possibilidades de acesso aos mencionados programas, cita-se a não mobilização dos Conselhos/Comissões Estadual e Municipais de Emprego, a desconsideração, no desenho do Programa, das ações necessárias para a intermediação com o mercado de trabalho e para a constituição de sistemáticas de monitoramento, avaliação e acompanhamento das trajetórias dos egressos, além do conflito de interesses de instituições qualificadoras com presença no Conselho Deliberativo do Programa. Configurando-se os estudos de projeção de demanda por trabalhadores qualificados um avanço institucional do Programa, chama-se no entanto a atenção para erros de dimensionamento da oferta necessária de qualificações e também na orçamentação das ações planejadas. Apontam-se também contradições na focalização do
 programa, ao privilegiar, de um lado, a demanda empresarial por qualificados e priorizar, de outro, populações-alvo em situação de vulnerabilidade social, além da oferta de cursos com reduzida carga horária e desarticulados das necessidades de mercado, levando-se a questionar de modo contundente a própria fundamentação programática da política: trata-se de qualificar para o desemprego? Finalmente, chama-se a atenção para a visão passiva de desenvolvimento revelada na avaliação da estratégia implícita de desenvolvimento econômico e social que orienta o Programa, cuja consequência é a inexistência de uma estratégia de investimentos de longo prazo, capaz de orientar a estratégia de qualificações para apoiar a superação do modelo primário-exportador poupador de mão de obra, característico da estrutura produtiva maranhense, a partir do adensamento de cadeias produtivas capazes de gerar emprego e renda e produtividade fiscal, em atividades orientadas para o mercado interno, a exemplo do setor agroalimentar.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}