@PHDTHESIS{ 2012:226988766, title = {A política de reordenação do sistema público de TV brasileiro e o processo de implementação da TV Brasil}, year = {2012}, url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1527", abstract = "Esta tese aborda, como objeto de sua investigação, as modificações estruturais no sistema público de TV brasileiro que emergem do conjunto de esforços de contraposição de organizações da sociedade civil e do Estado brasileiro ao predomínio privado no setor televisivo nacional, materializados no campo empírico que se configura no desenvolvimento da TV Brasil, emissora pública ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada pelo Governo Federal em 2007, a emissora figura como eixo central de um movimento de reordenação do sistema público de TV, marcado por condicionantes históricos e conjunturais que permitiram a expansão do “campo público” por meio da convergência com interesses governamentais de constituição de um contraponto ao sistema privado de TV. Tal movimento sustenta-se no preceito da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de televisão, contemplado no texto constitucional desde 1988, porém, concretamente limitado pela atuação estatal incipiente, difusa e incompleta. Pretende-se, portanto, investigar se a conversão do ideal educacional, que subsidiou os longos anos de atuação das TVs educativas, em uma experiência pautada pelo conceito de TV pública, mais amplo e plural, é capaz de romper com o que delimitamos como “complementaridade funcional” na relação entre os sistemas no caso brasileiro. Para tanto, desenvolve-se, no âmbito da avaliação de políticas públicas, uma avaliação política da política, em busca da sistematização do conjunto de forças atuantes na concepção do projeto da TV Brasil, assim como uma avaliação do processo, no que se refere à sua implementação, voltada para a análise crítica dos primeiros anos da nova TV pública. Na avaliação, as categorias Democracia, Complementaridade e Público e Privado oferecem suporte conceitual à abordagem qualitativa da investigação, na qual se desenvolveu análise bibliográfica e documental a partir dos dados levantados por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semi-estruturadas. Dessa forma, pretende-se descortinar novos elementos para a ampliação do campo de debates acerca do processo de reconfiguração do papel da TV pública no Brasil.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO} }