@MASTERSTHESIS{ 2015:882941684, title = {Movimentação internacional de pessoas: perspectivas social e jurídica dos trabalhadores sul-americanos irregulares no Brasil}, year = {2015}, url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1516", abstract = "Pesquisa cujo tema é os trabalhadores imigrantes ilegais no Brasil oriundos de países da América do Sul. Os movimentos migratórios confundem-se com o desenvolvimento da humanidade e no Brasil houve períodos em que o fluxo de imigrantes foi intenso e em outros nem tanto. As migrações para o país oriundas dos países limítrofes adquirem importância na década de 1950. Tal movimento se intensifica a partir de 1970 e desde então os números só tem crescido. O principal destino dos imigrantes tem sido as oficinas de costura sediadas em São Paulo. Ocorre que muitos deles têm entrado, permanecido no país de forma irregular, estabelecendo-se na condição de ilegais ou clandestinos e trabalhando em regime análogo ao de escravidão. Este trabalho teve como fulcro analisar a situação de vulnerabilidade gerada pela irregularidade dos trabalhadores imigrantes sulamericanos sob as perspectivas social e jurídica, ocorridas entre os anos 2000 a 2010. Foi constatado que muitos imigrantes trabalhavam e viviam em condições degradantes nas confecções configurando agressões aos direitos fundamentais da pessoa humana. O Estado brasileiro tem empreendido ações no intuito de combater tal mazela e de acolher os imigrantes. A pesquisa foi realizada a partir da verificação do problema, seguida pela formulação de hipóteses sobre a realidade dos imigrantes irregulares e sua vulnerabilidade para se concluir pela existência da situação e agressões a direitos elementares ao ser humano. O estudo constitui-se em pesquisa bibliográfica que abrange estudos históricos, sociológicos, jurídicos, demográficos bem como estudos em publicações de Organismos Internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e órgãos nacionais com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça e Ministério Público do Trabalho. O estudo abrange também a pesquisa documental na Constituição Federal de 1988, legislação infraconstitucional, Tratados Internacionais e dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Centro Latino Americano de Demografia (CELADE).", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH}, note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH} }