@MASTERSTHESIS{ 2013:197178194,
 	title = {Direito e escravidão: embates acerca da liberdade jurídica de escravos na província do Maranhão (1860-1888)},
 	year = {2013},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1455",
 	abstract = "O Direito é um espaço de conflito entre diversos segmentos sociais. Assim, as mudanças sociais repercutiram ao longo da história na transformação do Direito. Desta maneira, a conjuntura criada pelo fim do tráfico internacional articulada às lutas cotidianas dos escravos por sua liberdade e dos libertos pela sua manutenção, potencializou essa luta também no campo jurídico. Ademais, este trabalho objetiva compreender o perfil das relações sociais que envolviam proprietários de escravos, escravos, libertos e outros atores sociais em sua vivência cotidiana no contexto de desregulamentação do escravismo, tendo como locus para a análise as cidades de São Luís e Alcântara nas décadas de 1860-1880. Para isso, fez-se necessário investigar como estava organizado o Direito no século XIX, analisar a prática jurídica na capital da Província do Maranhão e explorar as estratégias usadas por escravos e libertos para alcançarem seus projetos individuais. Além disso, este estudo teve como aporte documental ações de liberdade, ações de nulidade, ações de manutenção de liberdade, apelações, jornais de época, testamentos, falas e relatórios de presidentes de província, inquéritos e autos de perguntas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH}
}