@MASTERSTHESIS{ 2017:2133259925,
 	title = {Gestão democrática: uma análise das bases normatizas dos Sistemas Municipais de Educação do Maranhão},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1396",
 	abstract = "Este trabalho tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os
 impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de
 políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Tem como objetivo analisar
 como se expressa a gestão democrática do ensino público nos textos legais que dão
 sustentação aos Sistemas Municipais de Educação do estado do Maranhão. A
 pesquisa tem aporte na abordagem histórico-dialética (TONET, 2016) e utiliza as leis
 dos Sistemas Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação e Leis
 Orgânicas dos municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu como fontes privilegiadas de
 dados para a análise documental. Os procedimentos de investigação incluíram, ainda,
 ampla revisão de literatura na área. Em um primeiro momento, abordamos o
 federalismo brasileiro para entender os princípios da descentralização e autonomia,
 com base em Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa;
 Cunha; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) e Fernandes (2012), bem como
 suas concepções e características para o município e a educação. Em um segundo
 momento, buscamos analisar a efetivação da criação dos SME a partir do princípio da
 gestão democrática refletindo as concepções e características desse processo a partir
 dos estudos de Bordignon (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (2009),
 Lagares (2009) e Santos (2014), sobretudo, para a institucionalização dos sistemas
 municipais de educação do estado do Maranhão. Identificamos que dos 217
 municípios existentes, somente 18 possuem lei de criação de Sistema Municipal de
 Educação. Por fim, analisamos a efetivação do princípio da gestão democrática,
 colocado nos artigos 206 e 3º, da Constituição Federal de 1988 e LDB/1996,
 respectivamente, na legislação dos Municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu.
 Concluímos que o federalismo cooperativo proposto na legislação está longe de ser
 alcançado, em virtude de os entes federados possuírem capacidades diferentes para
 implementarem políticas públicas, decorrentes das enormes desigualdades
 financeiras e técnicas e, sobretudo, por inexistir mecanismos claros no âmbito das leis
 analisadas que estimulem a cooperação para superar os aspectos financeiros,
 político-institucionais, organizacionais e culturais existentes. Há ainda um longo
 caminho a percorrer, no sentido de efetivar e ampliar o princípio da gestão
 democrática e suas concepções no âmbito das leis analisadas, contudo, registramos
 de um modo geral, que existem esforços e avanços significativos pela busca de uma
 maior autonomia e efetivação desse princípio no âmbito dos sistemas de educação no
 Estado do Maranhão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I/CCSO}
}