@MASTERSTHESIS{ 2017:574578278, title = {O desenvolvimento local a partir da operacionalização do PAA e do PNAE: o caso do Território da Cidadania do Vale do Itapecuru - MA}, year = {2017}, url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1371", abstract = "A compreensão do desenvolvimento socioeconômico local no Território da Cidadania do Vale do Itapecuru, a partir da operacionalização de programas governamentais de aquisição de alimentos, especificamente PAA e PNAE, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, constitui o objetivo principal deste estudo. Busca-se identificar os entraves, contribuições e as potencialidades existentes no processo de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar no âmbito do mercado institucional. Para tornar isso possível, irá se adotar uma estrutura metodológica baseada no levantamento de dados secundários a partir de consultas bibliográficas relevantes sobre o tema abordado e instrumentos de análise estatística. Inicia-se com uma abordagem sobre agricultura no Brasil, o conceito desenvolvimento local sustentável e um breve histórico da política de aquisição de alimentos no Brasil, explanando sobre os seus antecedentes e todo o percurso para a universalização. Sabe-se que o PAA e o PNAE são políticas públicas destinadas à garantia e melhoria da alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade e a alunos da rede pública de ensino, com a finalidade de proporcionar melhorias nas condições de vida no meio rural, na educação, bem como a inclusão produtiva e a redução das desigualdades sociais. Com o estudo foi possível verificar, que esses programas são indispensáveis, pois influenciam positivamente no desenvolvimento local do Território estudado, sendo mecanismos capazes de promover a inserção da agricultura familiar no mercado. No entanto, existem entraves na execução desses programas, como a não operacionalização de algumas modalidades do PAA, o não cumprimento da legislação no tocante ao destino dos recursos do PNAE oriundos do FNDE para agricultura familiar de no mínimo 30%, a não capacitação das partes envolvidas para adequação a legislação, a existência de gargalos na logística de comercialização, dentre outros, restringindo o grande potencial dos mesmos no desenvolvimento socioeconômico local e, além disso, dependem da implementação de outras políticas públicas voltados para a agricultura familiar.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO} }